Questões de Concurso
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Q1869747
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, 58 anos, auxiliar de serviços gerais, que aufere renda mensal de um salário mínimo, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação em face do Banco Conta Fácil, que concedeu empréstimos fraudulentos em seu nome, sem o seu conhecimento. Foi ajuizada ação de obrigação de fazer, para compelir o banco réu a se abster de promover as cobranças dos empréstimos fraudulentos em face de Caio, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, além da concessão do benefício da justiça gratuita. Distribuída a ação, foi imediatamente concedida a gratuidade de justiça em favor do autor. Posteriormente, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos formulados por Caio. Na fase de cumprimento de sentença, sobrevém a notícia da morte de Caio, vítima de infarto fulminante. De acordo com a certidão de óbito, Caio era solteiro, não tinha bens e deixou um único filho, João. Assim que João tomou conhecimento da existência dessa ação judicial, decidiu ingressar no feito.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Q1869746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:
Q1869745
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as ações locatícias e seus reflexos processuais, é correto
afirmar que:
Q1869744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de julgamento repetitivo, firmou tese no sentido de que “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (tema 952).
Considerando o trânsito em julgado do tema repetitivo, é correto afirmar que:
Q1869743
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução
do mérito, quando:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867428
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação,
sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas por André não serão presumidas
verdadeiras se:
Q1864157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de
sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi
apagada por causa de uma enchente, propôs ação de
demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o
objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:
Q1864156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os
pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo
dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes
apelaram de forma independente. O recurso da parte autora
pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz
pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o
recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da
condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo
das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a
integralidade também da verba pretendida a título de dano
moral, que não fora objeto do recurso anterior.
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Nesse cenário, esse recurso adesivo:
Q1864155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor
figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas,
o credor resolve demandar, em um único processo, a execução
autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez
que consubstanciam obrigações certas, líquidas e exigíveis.
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:
Q1864154
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda judicial proposta por um único autor em face
de dois réus, em litisconsórcio passivo comum, apenas um deles
ofereceu contestação, não obstante ter o revel constituído
procurador distinto e de outro escritório de advocacia.
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Tratando-se de autos eletrônicos, e sabendo-se que o juízo julgou procedente o pedido, é correto afirmar que:
Q1864153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda entre particulares na qual se discute a
metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito,
as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício,
determinou a produção de prova pericial e documental, para
exercer seu juízo de mérito sobre a causa.
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:
Q1864152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do
pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado
procedente por meio de uma decisão interlocutória, que não foi
objeto de recurso. Todavia, contestou o pedido de reparação de
dano moral, uma vez que entendeu ser este inexistente. Após o
regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi
julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano
moral.
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Q1864151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as
partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito,
manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para
divórcio consensual, é correto afirmar que:
Q1864150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado
Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação
do réu a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta
vezes o salário mínimo.
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:
Q1864149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de
posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari,
em face de Paulo, domiciliado em Santana.
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Q1864148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Coexistem, em juízos cíveis de comarcas distintas, dois processos,
ainda não sentenciados. Em um deles, o credor de uma obrigação
contratual pleiteia a condenação do devedor a cumpri-la, ao
passo que, no outro, o devedor persegue a declaração de
nulidade do mesmo contrato.
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
Nesse cenário, é correto afirmar que os feitos:
Q1864147
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao processo de execução, é correto afirmar que:
Q1864146
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em razão de um acidente de trânsito, Luiz, condutor de um dos
veículos envolvidos, ajuizou ação de indenização em face de
Carlos, o condutor do outro automóvel, a quem atribuiu a culpa
no episódio.
Regularmente citado, Carlos apresentou a sua contestação, alegando que a culpa no evento danoso fora apenas de um pedestre, não identificado, que surgira de inopino na via pública, assim obrigando-o a desviar e colidir com o veículo de Luiz.
Considerando que os elementos probatórios carreados aos autos confirmavam inteiramente a versão defensiva de Carlos, deve o juiz da causa:
Regularmente citado, Carlos apresentou a sua contestação, alegando que a culpa no evento danoso fora apenas de um pedestre, não identificado, que surgira de inopino na via pública, assim obrigando-o a desviar e colidir com o veículo de Luiz.
Considerando que os elementos probatórios carreados aos autos confirmavam inteiramente a versão defensiva de Carlos, deve o juiz da causa:
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