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Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para cespe / cebraspe
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
O tribunal deverá determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que este profira decisão complementar sobre os danos emergentes, pois a omissão quanto a pedido formulado na inicial configura sentença citra petita, que não pode ser suprida diretamente pelo órgão revisor sem violação ao duplo grau de jurisdição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
Ao apreciar o recurso de apelação, o tribunal não poderá conhecer da questão relativa ao indeferimento da prova pericial, em razão da preclusão, devendo limitar-se a julgar o pedido de danos emergentes, omitido na sentença, com base no efeito translativo do recurso.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
Admitidas todas as intervenções, formar-se-á litisconsórcio passivo multitudinário entre hospital, médico e seguradora, mantendo a fabricante a condição de terceiro interveniente, e eventual sentença de procedência constituirá título executivo único com eficácias diferenciadas conforme a natureza da responsabilidade de cada sujeito processual e os limites objetivos de cada relação jurídica material subjacente.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A intervenção da seguradora provocada pelo hospital configura hipótese atípica não prevista entre aquelas taxativas de chamamento ao processo, razão por que deve ser processada como denunciação da lide, com a peculiaridade de que a seguradora poderá ser condenada direta e solidariamente com o segurado nos limites da apólice.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A fabricante do equipamento poderá intervir como assistente simples do hospital caso demonstre que eventual condenação deste poderá ensejar futura ação regressiva em seu desfavor, hipótese em que ficará impedida de discutir posteriormente a justiça da decisão, salvo se comprovar a má gestão do processo pelo assistido.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
Caso o médico denunciado assuma posição de litisconsorte do hospital e a responsabilidade de ambos seja reconhecida pelo juízo, porém em proporções distintas, o paciente poderá executar integralmente qualquer um deles, cabendo àquele que realizar o pagamento buscar o regresso contra o outro nos próprios autos, respeitados os limites da condenação na ação regressiva.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A denunciação da lide ao médico deve ser liminarmente indeferida por introduzir fundamento novo incompatível com a ação principal, visto que a responsabilidade do hospital é objetiva perante o paciente e independe da comprovação de culpa do médico.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da “teimosinha”, com base na jurisprudência do STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, consideradas as disposições do Código de Processo Civil (CPC) sobre assistência, Carlos
Nesse caso, o depoimento de Rogério na condição de testemunha
I A arguição de incompetência relativa ou absoluta do juízo da execução integra o rol das matérias que podem ser apresentadas pelo executado em sua impugnação.
II Conforme a jurisprudência do STF, em execução contra a fazenda pública, incide correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor e a de sua expedição para pagamento.
III De acordo com a jurisprudência do STJ, é manifesta a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em hipótese que trata de relação de consumo decorrente da prestação de serviços públicos.
IV A violação de súmula vinculante autoriza a interposição de reclamação mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Estão certos apenas os itens
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na teoria geral dos procedimentos especiais e nas possibilidades de flexibilização procedimental.