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Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para cespe / cebraspe
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Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.
É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de
questões por ponto comum de fato ou de direito.
Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.
No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito
proferida sem a integração do contraditório será ineficaz.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Caso a gratuidade da justiça seja requerida apenas no ato da
interposição do recurso, o requerente ficará dispensado do
preparo; contudo, se o requerimento for indeferido, seu
recurso deverá ser considerado deserto.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito
depender da produção de prova tempestivamente requisitada
ao juízo da causa.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a
proteção constitucional conferida ao titular de uma relação
jurídica acertada por decisão judicial passada em julgado,
nos termos do que restou discutido e definido no título.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Município pode ser representado em juízo por associação de
representação de municípios, desde que assim autorize o
prefeito e haja indicação específica do direito ou da
obrigação a ser objeto das medidas judiciais por ela
propostas.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Suponha que um juiz tenha atribuído a outro a competência
para julgar determinada causa, mas que este, ao receber o
processo, tenha declinado da competência e remetido os
autos a um terceiro juiz. Nesse caso, há conflito de
competência, o qual deve ser suscitado, de ofício, pelo
terceiro juiz.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
É devida a condenação do município ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou
cumprimento de sentença, ele resistir à exceção oposta pelo
devedor tendente ao reconhecimento da prescrição
intercorrente, caso esse fato jurídico seja, ao final,
reconhecido pelo Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Se necessário, é admissível o depoimento de testemunhas
menores de idade, impedidas ou suspeitas.
I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação civil pública ajuizada por associação na qualidade de substituta processual de consumidores, a legitimidade para a liquidação e execução da sentença é restrita aos indivíduos que, comprovadamente, eram filiados à associação no momento da propositura da ação.
II Em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal, a Lei do Mandado de Segurança veda a interposição concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão, pela pessoa jurídica de direito público interessada, contra decisão interlocutória que, em primeiro grau, defira liminarmente a segurança pleiteada.
III Na execução contra a fazenda pública, o STF entende ser legítima a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
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