Q2098393Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato
de uma das Turmas; 3) contra ato de um Juiz do Trabalho. Conforme dispõe o Regimento Interno do referido Tribunal, processar
e julgar esses habeas corpus compete, respectivamente,
Q2098392Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e
Vice-Presidente os Desembargadores que
Q2098303Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de
vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação
para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,