Questões de Concurso
Sobre legislação federal
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Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
Nos contratos firmados pela INFRA S.A., é dever do gestor dos contratos realizar, motivadamente, as glosas que se fizerem necessárias, por meio do devido processo legal, oportunizando o contraditório e a ampla defesa à contratada.
Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
No âmbito dos contratos de despesa firmados pela INFRA S.A., é defeso ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e reajuste dos contratos.
Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
Nas contratações realizadas pela INFRA S.A., é possível a exigência de prestação de garantia de execução, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., julgue o item a seguir.
De acordo com a Norma Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da INFRA S.A., o mapa comparativo de preços é o documento necessário para evidenciar, comparar e indicar a metodologia utilizada para a pesquisa de preços e o levantamento de mercado para fins de aquisição de bens e contratação de serviços, em qualquer modalidade.
Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
No âmbito da INFRA S.A., é vedada a participação de empresas estrangeiras nos procedimentos de licitação e contratação em que a execução do objeto se dê em território nacional.
Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
Nos contratos da INFRA S.A., é vedada a celebração de aditivos decorrentes de eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.
Julgue o próximo item, de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.
No âmbito da INFRA S.A., somente poderão ser autorizadas as contratações previamente aprovadas no plano de contratações anual (PCA) vigente, sendo vedada a inclusão excepcional de demandas.
Como empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, a INFRA S.A. é regida pelo arcabouço normativo e institucional da administração pública. A partir dessa premissa, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de quinze anos.
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
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