Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4097717

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097717 Legislação Federal

Considerando o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.963/2021 – que estabelece diretrizes para a alocação de recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que o limite máximo de alocação por um único RPPS em Fundos de Investimento e Carteiras Administradas

A

não pode exceder 5% do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico.

B

não pode exceder 10% do volume total de recursos administrados por um único gestor ou grupo econômico vinculado, excluindo reserva de contingência do RPPS.

C

não pode exceder 5% das receitas previdenciárias anuais apuradas no exercício anterior, excluindo reserva de contingência do RPPS.

D

não pode exceder 10% dos recursos financeiros disponíveis do RPPS, incluindo reserva de contingência.

E

não pode exceder 5% do total dos recursos financeiros disponíveis do RPPS no exercício corrente, incluindo reserva de contingência.

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Q4097340

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |

Q4097340 Legislação Federal

No Brasil, ainda é alarmante a porcentagem de analfabetos, e esse é um problema que necessita de políticas públicas para que possa ser solucionado, já que o acesso à educação é fundamental para que todos possam intervir de modo consciente na esfera pública. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos de grande parte dessa população, que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a Educação Básica. Esta modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

No que refere à legislação com relação ao EJA, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os sistemas de ensino assegurarão, por meio de remuneração, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

B

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, avaliações essas que não habilitam ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

C

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

D

A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

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Q4096558

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096558 Legislação Federal

O trabalho noturno é prejudicial à saúde dos motoristas, pois afeta o ciclo circadiano, levando a problemas como obesidade, doenças cardiovasculares, distúrbios metabólicos (como diabetes tipo 2, doenças mentais, fadiga e distúrbios do sono. Assim, para mitigar um pouco esses problemas, a hora do trabalho noturno do motorista profissional foi reduzida para:

A

50 minutos e 30 segundos.

B

52 minutos.

C

52 minutos e 30 segundos.

D

45 minutos.

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O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.

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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

Q4096556

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096556 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 13.103 de 2015 (Exercício da profissão de motorista), as viagens de longa distância, são aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de:

A

1 dia.

B

2 dias.

C

5 dias.

D

7 dias.

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Q4096550

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096550 Legislação Federal

Por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de sinistros, os Ministérios da:

A

Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança Pública.

B

Saúde e da Educação.

C

Saúde, da Educação, e da Ciência e Tecnologia.

D

Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, dos Transportes e da Justiça e Segurança Pública.

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Q4096535

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Fiscal de Manutenção |

Q4096535 Legislação Federal

De acordo com a NR-26 Sinalização de segurança, o conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto, é definido como Rotulagem:

A

Preventiva.

B

Preditiva.

C

Corretiva.

D

Informativa.

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Q4096496

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Inglês |

Q4096496 Legislação Federal

According to Article 26 of Law Nº. 9.394/1996 (LDB):

"Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos."

What must all school curricula include, according to this article?

A

Themes based on the interests of each school.

B

Content chosen freely by each teacher.

C

Subjects defined by local governments.

D

A common national base.

E

Programs focused mainly on foreign models.

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Q4096209

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096209 Legislação Federal

Observe o seguinte enunciado:

É entendida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este (BRASIL, 2017).

A descrição dada refere-se à:

A

Violência Física.

B

Alienação parental.

C

Violência Sexual.

D

Tráfico de pessoas.

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Q4096202

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096202 Legislação Federal

Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

A

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

B

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas de forma isolada, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

C

As medidas protetivas de urgência serão concedidas dependendo da tipificação penal da violência e do ajuizamento de ação penal ou cível.

D

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de imediato e dependem de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

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Q4096201

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096201 Legislação Federal

Conforme a Lei Maria da Penha, a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos de uma mulher é classificada como:

A

Violência física.

B

Violência sexual.

C

Violência moral.

D

Violência patrimonial.

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Q4096053

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Libras |

Q4096053 Legislação Federal

A respeito da formação do instrutor de Libras, o Decreto n.º 5626/2005 prevê diferentes caminhos de qualificação, reconhecendo inclusive a atuação da sociedade civil organizada, desde que atendidos os requisitos de convalidação institucional. Considerando esse regramento, é CORRETO afirmar que a formação de instrutores pode ocorrer:

A

Apenas em cursos superiores de licenciatura plena em Libras.

B

Por meio de cursos de educação profissional, de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior ou por instituições credenciadas por secretarias de educação.

C

Exclusivamente por meio de certificação emitida por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, sem necessidade de convalidação.

D

Apenas para candidatos que comprovem pós graduação em Libras.

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Q4095507

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |

Q4095507 Legislação Federal

Com base no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do atendimento a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) para as cinco afirmativas a seguir:

( ) Os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, adequados às necessidades dos educandos com deficiência ou superdotação.
( ) É garantida a terminalidade específica apenas para os superdotados, não se aplicando aos alunos que não alcançarem o nível exigido do ensino fundamental devido a suas deficiências.
( ) Os sistemas de ensino devem contar com professores especializados em nível médio ou superior para atendimento especializado, e também com professores do ensino regular capacitados para integrar esses educandos nas classes comuns.
( ) A educação especial para o trabalho destina-se exclusivamente a alunos com habilidades superiores, não sendo necessária para aqueles que não têm capacidade de inserção no trabalho competitivo.
( ) É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A

V – F – V – F – V

B

F – F – V – F – V

C

V – V – F – V – F

D

F – V – V – F – F

E

V – F – F – V – F.

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Q4094798

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicólogo - CAPSI |

Q4094798 Legislação Federal

A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um direito assegurado por essa Lei é:

A

Ser submetido a internação involuntária em qualquer situação, independentemente de avaliação médica.

B

Ser tratado com humanidade e respeito, visando à recuperação e reinserção social.

C

Ter seus dados médicos divulgados para promover transparência no tratamento.

D

Ser tratado exclusivamente em hospitais psiquiátricos, sem acesso a serviços comunitários.

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Q4094744

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094744 Legislação Federal

De acordo com o Art. 11 da Lei n.º 11.340/2005 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:

A

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Advogado da família.

B

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

C

Remeter, no prazo de 8 (oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

D

Pegar a descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

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Q4094741

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094741 Legislação Federal

Conforme a LBI, o acompanhante é a pessoa que:

A

Acompanha ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

Acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

Acompanha e exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

D

Acompanha e atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.

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Q4094598

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Perito Legista - T3 |

Q4094598 Legislação Federal

É dever de um perito oficial, EXCETO:

A

Respeitar o sigilo profissional.

B

Receber vantagens ilícitas.

C

Ser imparcial.

D

Buscar aprimoramento profissional.

E

Colaborar com autoridades.

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Q4094566

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094566 Legislação Federal

Na ausência de um Médico Perito oficial, qualquer médico pode ser nomeado pela autoridade local para realizar determinada perícia, sem ser propriamente legista, atuando como perito ad hoc. Nesse caso, quantos profissionais devem ser nomeados para subscreverem o laudo? Assinale CORRETAMENTE:

A

1 profissional.

B

2 profissionais.

C

3 profissionais.

D

4 profissionais.

E

Não há um número pré-definido de profissionais.

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Q4094090

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4094090 Legislação Federal

A respeito das diretrizes apresentadas na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Desenvolvimento mínimo do controle social da administração pública.

B

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

C

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

D

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

E

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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Q4093906

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico de Laboratório - Área: Biotério |

Q4093906 Legislação Federal

A legislação vigente sobre o uso de animais em pesquisa é clara quanto à vedação do uso de animais vertebrados vivos para testes de qual dos seguintes produtos?

A

Anestésicos para animais domésticos.

B

Produtos de higiene pessoal.

C

Produtos para combater diabetes.

D

Anti-inflamatórios para humanos.

E

Antiparasitários para animais.

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Q4093903

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade |

Q4093903 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, em relação à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Estratégia compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.
( ) Liderança compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
( ) Controle compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

E

V – V – V.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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