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Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292560
Legislação Federal
A Corregedoria da Guarda Municipal é formada por
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292555
Legislação Federal
Sobre a relação entre a Guarda Municipal e as instituições constitucionais de policiamento ostensivo e combate à criminalidade, é CORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292553
Legislação Federal
A Guarda Municipal é
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Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos
O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
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Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos
A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292552
Legislação Federal
O respeito e a proteção aos direitos humanos e fundamentais são deveres do
servidor da Guarda Municipal?
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292419
Legislação Federal
Acerca da legitimidade nos procedimentos especiais
disciplinados em legislação processual extravagante,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |
Q1291512
Legislação Federal
A Lei Complementar nº
116/2003, relativa ao Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevê que:
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Auxiliar de Administração |
Q1290406
Legislação Federal
Uma postura profissional adequada exige, entre outras
coisas, que o servidor atenda com presteza o público,
fornecendo-lhe as informações requeridas, salvo aquelas
protegidas por sigilo. Sobre a conduta profissional, é
correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Controlador Interno |
Q1290347
Legislação Federal
Conforme a Lei n° 11.107/2005 e seu Decreto
Regulamentador:
Q1288653
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal no
70.274, de 9
de março de 1972, que estabelece as normas do
cerimonial público e a ordem geral de
precedência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
AJURI
Órgão:
Desenvolve - RR
Provas:
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado
|
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo |
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas |
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador |
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo |
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing |
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |
Q1288503
Legislação Federal
Em uma situação hipotética, o Conselho de
Administração da DESENVOLVE RR, por
entender que as informações contidas em
determinados documentos, se divulgadas de
forma irrestrita, ofereceriam elevado risco à
estabilidade financeira, econômica e monetária
do país, resolveu classificar esses documentos
em graus de sigilo, na forma da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula
o acesso à informação. Certo documento, que
continha dados pessoais e a narrativa de fatos
da intimidade e da vida privada de algumas
pessoas, foi classificado como secreto.
Nesse contexto, o período, contado da data de
sua produção, durante o qual a divulgação do
teor do referido documento poderá permanecer
restrita, é de:
Ano: 2018
Banca:
AJURI
Órgão:
Desenvolve - RR
Prova:
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo |
Q1288118
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos
e entidades públicas à:
Ano: 2018
Banca:
AJURI
Órgão:
Desenvolve - RR
Prova:
AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo |
Q1288115
Legislação Federal
No contexto da compliance e das práticas de
controle, um programa de integridade deve
consistir, no âmbito de uma pessoa jurídica, no
conjunto de mecanismos e procedimentos
internos de integridade, auditoria e incentivo à
denúncia de irregularidades e na aplicação
efetiva de códigos de ética e de conduta,
políticas e diretrizes com objetivo de detectar e
sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos
ilícitos praticados contra a administração
pública:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287121
Legislação Federal
. Assinale a alternativa que indica corretamente
unidade de registro de informações, qualquer que seja
o suporte ou formato, prevista na Lei no
12.527/2011.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287117
Legislação Federal
A Lei no
11.107/2005 dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |
Q1285654
Legislação Federal
Os vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de quatro anos, eleitos, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.
Neste sentido, são deveres do vereador, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285628
Legislação Federal
A alteração de lei poderá ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo
alterado, ou acréscimo de dispositivo novo. Sobre as regras que devem orientar a alteração de leis,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285627
Legislação Federal
O primeiro artigo do texto de uma lei indicará o seu objeto e o respectivo âmbito de aplicação. De
acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 95/98, são princípios que devem ser
observados na elaboração desse tipo de dispositivo, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285619
Legislação Federal
Dentre as hipóteses de perda do mandato de vereador a seguir, assinale a única que depende de
decisão da Câmara Municipal, em votação aberta e por maioria de dois terços:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente de Controle Interno |
Q1285134
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. A auditoria concomitante é aquela efetuada antes de uma situação/ato, precedendo a sua realização. Pode ocorrer, por exemplo, na fiscalização da execução de um contrato a ser realizado. II. A responsabilização da pessoa jurídica, pelos atos lesivos previstos na lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A auditoria concomitante é aquela efetuada antes de uma situação/ato, precedendo a sua realização. Pode ocorrer, por exemplo, na fiscalização da execução de um contrato a ser realizado. II. A responsabilização da pessoa jurídica, pelos atos lesivos previstos na lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1281182
Legislação Federal
A Lei 11.000 de 15/12/2004, Altera dispositivos da Lei
3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os
Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Art.
1º Os arts. 4º e 5º da Lei 3.268, de 30 de setembro de
1957, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de:
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