A contratação de um consórcio público por entes da Federação...

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Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Assistente Social | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Anestesiologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Cardiologista – Ergometria | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Cardiologista – Ecocardiografia | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Cardiologista Clínico | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Nutricionista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Pneumologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Oftalmologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Neurologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Infectologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Mastologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico especialista em Diagnóstico por Imagem – Ultrassonografia Geral | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico especialista em Endocrinologia e Metabologia | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Gastroenterologista | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Cirurgião Geral | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA - Médico Dermatologista |
Q1027766 Legislação Federal

A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).


De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

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