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Q2167689 Legislação Federal
O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública a
Alternativas
Q2167687 Legislação Federal
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.
Alternativas
Q2167683 Legislação Federal
Nos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição no 
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Q2167633 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, são consideradas ações de inclusão:
I. Elaboração de programas e políticas afirmativas. II. Inclusão de projetos que fomentem o desenvolvimento econômico e social destinados à variedade étnica. III. Promover ações de enfrentamento à discriminação. IV. Incentivar disputas raciais por meio de ações desiguais.
Estão CORRETOS:
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Q2167606 Legislação Federal
Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova de história sobre o descobrimento do Brasil:

Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em 1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.

O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:
Alternativas
Q2166946 Legislação Federal
Os órgãos e entidades obrigados a cumprir a Lei de Acesso à Informação deverão criar Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Em relação aos objetivos e competências do SIC, analise os itens a seguir.
I. orientar o público quanto ao acesso à informação; II. autorizar a tramitação de documentos nas unidades; III. registrar pedidos de acesso à informação; IV. definir o nível de acesso reservado a uma informação processada pelo órgão.
Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q2166881 Legislação Federal
A sociedade empresária XYZ, em junho de 2021, interveio na atuação de determinada agência reguladora, buscando obter proveitos para a atividade empresarial exercida. Meses após os fatos, a sociedade empresária XYZ e a entidade concorrente ABC, com aprovação do CADE, consumaram a operação societária de fusão, ensejando o engendramento de nova pessoa jurídica. Após meses de investigação, comprovou-se que a operação societária de fusão não teve objetivo de fraude ou de simulação. Nesse cenário, considerando os ditames da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que: 
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Q2166664 Legislação Federal
Em relação ao Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cada departamento terá um chefe e um subchefe eleitos pelos membros do colegiado do departamento, por meio do voto direto e secreto, dentre os professores adjuntos e titulares, integrantes da carreira do magistério, com mais de dois anos na UFSC, designados pelo reitor para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
( ) A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo, diversificados em suas atribuições e unificados em seus objetivos.
( ) Os alunos da universidade distribuir-se-ão pelas categorias de regulares e não regulares. Os alunos regulares são os que se matricularem em curso de graduação e pós-graduação. Os alunos não regulares são os que se matricularem em cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização, extensão e outros mantidos pela universidade.
Alternativas
Q2166662 Legislação Federal
A Resolução nº 009/CUn/2006, de 13 de junho de 2006, dispõe sobre a proposição, o acompanhamento e a avaliação das atividades de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina. Assinale a alternativa que contém as informações corretas em relação às atividades de pesquisa nessa universidade.
Alternativas
Q2166661 Legislação Federal
Sobre o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, assinale a afirmativa correta em relação à verificação do rendimento escolar. 
Alternativas
Q2166660 Legislação Federal
Segundo o Regimento da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo sobre a competência do conselho da unidade e assinale a alternativa correta.
I. Ao conselho da unidade compete estabelecer as políticas de ensino, pesquisa e extensão da unidade.
II. Ao conselho da unidade compete rever, em grau de recurso, as decisões dos departamentos, colegiados dos cursos de graduação e dos colegiados dos cursos de pós-graduação.
III. Ao conselho da unidade não compete decidir, em primeira instância, sobre penas previstas no Regimento Geral.
Alternativas
Q2166636 Legislação Federal
A Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos de seu Estatuto, de seu Regimento e das leis que regem a sua atividade:
Alternativas
Q2166404 Legislação Federal
No que diz respeito às regras sobre os cursos estabelecidas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2166403 Legislação Federal
Conforme previsão do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, os alunos regulares da Universidade estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares, exceto:
Alternativas
Q2166402 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Os títulos de Doutor Honoris Causa e Professor Honoris Causa não poderão ser concedidos a personalidades estrangeiras.
(   ) Oprovimentodos cargosdacarreiradomagistério será de competência do reitor, obedecidos os critérios estabelecidos na legislação.
(   ) Os certificados de conclusão de curso, assinados pelo reitor, serão expedidos pelo órgão responsável pelos registros acadêmicos.
(   ) A colação de grau realizar-se-á em sessão solene, de acordo com as normas vigentes na Universidade, aprovadas pelo Conselho Superior.
(   ) As atividades de extensão serão regulamentadas pela Congregação.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2166401 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, não é uma competência do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa:
Alternativas
Q2166400 Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, a universidade seguirá os seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q2166324 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a respeito das definições adotadas pela referida Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. (_) Autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. (_) Primariedade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
Alternativas
Q2166266 Legislação Federal
No âmbito da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso de alunos nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2166244 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre as normas referentes ao Departamento, constantes no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O Departamento é a menor subdivisão da estrutura universitária, para os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de lotação de pessoal docente.
(   ) A representação discente terá assento nas reuniões do Departamento, sem direito a voto.
(   ) Compete ao Departamento elaborar seus planos de trabalho, atribuindo encargos de ensino ou de pesquisa e extensão a docentes.
(   ) O Departamento será chefiado por professor integrante da carreira do magistério, eleito pelos docentes em exercício e pela representação discente, para mandato de três anos.
(   ) Compete ao chefe do Departamento responsabilizar-se pelos bens móveis e equipamentos existentes no Departamento.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
11461: A
11462: D
11463: A
11464: C
11465: A
11466: B
11467: B
11468: E
11469: B
11470: E
11471: A
11472: B
11473: B
11474: A
11475: A
11476: B
11477: C
11478: C
11479: C
11480: E