Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4142060

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Pedagogo |

Q4142060 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, (Lei de Cotas), que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, é correto afirmar que:

A

as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, um total de apenas 50 % de vagas por curso para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

B

as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 30% de vagas por curso para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

C

as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação até 50% de vagas por curso para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

D

as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

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Q4142052

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Pedagogo |

Q4142052 Legislação Federal

Conforme o Estatuto da UFC, a administração superior será exercida através dos seguintes órgãos:

A

Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Reitoria.

B

Conselho de Curadores e Conselho Fiscalizador e de Gestão.

C

Conselho de Diretores de Unidades.

D

Conselho de Pró-Reitores.

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Q4141553

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Infantil/Séries Iniciais | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Canto | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Acordeão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Dança Ballet | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Flauta Doce | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violão | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Violino | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Música Teclado |

Q4141553 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história:

A

Da população negra e dos indígenas descendentes dos negros.

B

Geral do Brasil colônia.

C

Geral da África e da história da população negra no Brasil.

D

Da população colonizadora e dos negros vindos da América Central.

E

Dos indígenas e da migração negra dos Estados Americanos.

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Q4141494

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141494 Legislação Federal

A Lei nº 13.185 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo território nacional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A classificação de bullying não inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos.

B

O bullying se diferencia das brigas comuns – as que chegam às vias de fato ou as que ficam apenas na discussão.

C

O bullying é quando se torna algo rotineiro, em que um jovem ou grupo começa a perseguir um ou mais colegas.

D

Queda no rendimento escolar, faltas na escola e mudanças no comportamento são os sinais mais frequentes apresentados por quem sofre esse tipo de violência.

E

Bullying é classificado como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação.

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Q4141483

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Orientador Educacional |

Q4141483 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o seu devido cumprimento, assinale a alternativa correta, em relação às providências que deverão ser adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais.

A

Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

B

Criação de espaços, como escolas e hospitais, específicos para a comunidade negra participar.

C

Apoio parcial à iniciativa de entidades privadas que mantenham espaço para incentivo social e cultural da população negra.

D

Desenvolvimento de campanhas para a população negra sobre a história da Lei Áurea.

E

Implementação de duas políticas públicas a cada dois anos para a juventude negra brasileira.

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Q4141300

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Agente Executivo Especializado |

Q4141300 Legislação Federal

Em relação ao pregão eletrônico, regulamentado através do Decreto nº 10.024/2019, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O pregão, na forma eletrônica, se aplica, entre outras, para a contratação de obras e para locações imobiliárias e alienações. ( ) Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. ( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital. ( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de maior lance ou maior oferta, conforme dispuser o edital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q4141285

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Turismo |

Q4141285 Legislação Federal

A Lei nº 11.771/2008 dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Acerca da Política Nacional de Turismo e seus objetivos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais. ( ) Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda. ( ) Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros, diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscando beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social. ( ) Não ampliar os fluxos turísticos, nem a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q4140821

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140821 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

B

A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

C

A execução fiscal poderá ser promovida, entre outros, contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

D

A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

E

O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

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Q4140810

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140810 Legislação Federal

O Marco Regulatório das OSCs, que integram o terceiro setor, estabeleceu diversas normas de fundamental importância para a transparência e o controle dos repasses de recursos realizados pela Administração Pública. Considerando os aspectos da Lei nº 13.019/2014, e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, contado da apreciação da prestação de contas final da parceria.

B

A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.

C

A Lei das OSCs adota a transparência e o controle social como premissas fundamentais ao regime das parcerias.

D

O edital deverá ser amplamente divulgado em página do sítio oficial da administração pública na internet, com antecedência mínima de trinta dias.

E

A administração pública deverá divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria.

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Q4140773

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140773 Legislação Federal

Com fundamento nos termos da Lei nº 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privado cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

B

As cláusulas contratuais de atualização automática de valores baseadas em índices e fórmulas matemáticas, quando houver, serão aplicadas sem necessidade de homologação pela Administração Pública, exceto se esta publicar, na imprensa oficial, onde houver, até o prazo de 15 (quinze) dias após apresentação da fatura, razões fundamentadas na Lei nº 11.079 ou no contrato para a rejeição da atualização.

C

A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

D

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

E

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade comum, patrocinada ou administrativa.

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Q4140763

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140763 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privado cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.
( ) Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas por organismos internacionais ou instituições financeiras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

V – F – V.

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Q4140229

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140229 Legislação Federal

Qual o órgão responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União?

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA).

C

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

D

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

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Q4139681

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139681 Legislação Federal

Qual é a informação inadequada sobre o processo de avaliação institucional como um instrumento de planejamento e de ações acadêmico-administrativas de melhoria institucional?

A

A melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional são finalidades do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

B

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é constituído de três processos específicos: avaliação dos estudantes por meio do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade), avaliação dos cursos e avaliação institucional interna, além dos instrumentos de informação: censo da educação superior e cadastro de instituições e cursos.

C

A expansão do número de instituições e cursos ocorrida nas últimas décadas amplia a importância do Sistema de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fazendo com que as instituições busquem formas de viabilizar, ampliar e melhorar as suas políticas, tais como investimentos na qualificação docente e na infraestrutura física e organizacional.

D

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) possui uma série de instrumentos como a autoavaliação, a avaliação externa, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a avaliação dos cursos de graduação e os instrumentos de informação (Censo e cadastro).

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Q4139661

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4139661 Legislação Federal

Analise as seguintes informações:

I. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.
II. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III. Em qualquer caso, haverá paridade na ocupação dos assentos nos órgãos colegiados da Universidade, de forma a garantir a participação equânime de todos os seguimentos da comunidade universitária, nas decisões de gestão.
IV. Em qualquer caso, os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

São verdadeiras:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4139645

Ano: 2022 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAL-MG - 2022 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Psiquiatria |

Q4139645 Legislação Federal

Maria, mulher que prima principalmente pela conduta ética, tomou conhecimento de que as inscrições para determinado concurso público da Universidade Federal de Alfenas estavam abertas. Maria decidiu que somente faria a sua inscrição no referido concurso se as regras relativas à ética profissional a que o servidor público civil do Poder Executivo Federal está submetido fossem compatíveis com os seus valores pessoais.

Assim, Maria consultou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, e entendeu que este possui valores que ela espera encontrar no serviço público.

Uma das regras deontológicas que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe é:

A

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

B

A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

C

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade jamais deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

D

Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

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Q4139189

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139189 Legislação Federal

O Artigo 3.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) estabelece que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, e obrigatoriamente:

A

realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo ministro de estado da educação.

B

propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.

C

formular políticas para o ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, e para a concessão de bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

D

articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior.

E

indicar prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas e caracterizar as respectivas responsabilidades dos dirigentes.

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Q4139187

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139187 Legislação Federal

O Artigo 11.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) determina que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, tenha a sua

A

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

B

Comissão de Processo Universitário (CPU)

C

Comissão Acadêmica de Discentes (CAD)

D

Proposta de Lei Complementar (PLC)

E

Comissão Própria de Avaliação (CPA)

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Q4139155

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139155 Legislação Federal

O Artigo 1.º da Lei n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas) estabelece que as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo,

A

40% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas particulares.

B

50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

C

20% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

D

40% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

E

20% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas particulares.

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Q4139099

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139099 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288, de 20 de julho de 2010) determina a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do país. Nos termos da Lei, essa participação será promovida, prioritariamente, por meio da

A

instituição de programas e políticas paliativas.

B

adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

C

melhoria da qualidade dos estudos sobre a população negra nos processos formativos.

D

inclusão da população negra em campanhas educativas que tratam sobre desigualdades étnicas e combatem a discriminação.

E

identificação dos atos normativos que combatam a discriminação e as desigualdades étnicas em suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

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Q4138960

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138960 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento, EXCETO:

A

Social.

B

Econômico.

C

Administrativo.

D

Político.

E

Cultural.

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