Questões de Concurso sobre Legislação Federal

Q4140678

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140678 Legislação Federal

Associe as colunas relacionando os termos utilizados para as figuras e atos do Serviço Militar às suas respectivas definições legais, conforme a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar)

Termo	Definição
(1) Refratário	( ) O ato de inclusão do convocado ou voluntário em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas.
(2) Insubmisso	( ) O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado.
(3) Incorporação	( ) O ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.
(4) Matrícula	( ) O convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado.

A sequência correta dessa associação é:

A

(4); (2); (3); (1).

B

(3); (1); (4); (2).

C

(1); (3); (2); (4).

D

(4); (1); (3); (2).

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Q4140676

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140676 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo quanto às disposições do Código Brasileiro da Aeronáutica sobre o Sistema Aeroportuário e Aeródromos.

I. Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

II. Aos aeródromos privados é permitida a exploração comercial, desde que o proprietário autorize previamente o uso por terceiros.

III. Os aeródromos civis podem ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares por aeronaves civis, desde que obedecidas as prescrições da autoridade aeronáutica.

IV. Os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais enquanto mantida sua destinação específica, ainda que a União não seja proprietária do imóvel.

V. Os aeródromos públicos não constituem patrimônios autônomos, pois dependem do titular do domínio dos imóveis onde estão situados, que podem ser de proprietários privados ou públicos.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

I, III e V.

D

IV e V.

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Q4140672

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140672 Legislação Federal

De acordo com as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), em matéria de transporte aéreo, é incorreto afirmar que terão eficácia no Brasil disposições de direito estrangeiro ou cláusulas contratuais que:

A

excluam a competência de foro do lugar de destino.

B

visem à exoneração de responsabilidade do transportador, quando o Código não a admite.

C

estabeleçam limites de responsabilidade inferiores aos estabelecidos no Código Brasileiro da Aeronáutica.

D

estabeleçam a aplicação da lei da nacionalidade da aeronave para reger as medidas assecuratórias de direito, independentemente de onde a aeronave se encontre.

Q4140665

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140665 Legislação Federal

O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

Sobre o Processo Administrativo Federal, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta é considerada uma entidade.

( ) O servidor ou agente público dotado de poder de decisão é chamado de autoridade e não pode delegar as matérias de sua competência exclusiva.

( ) Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

( ) A unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é uma entidade, sendo desnecessário que ela divulgue publicamente o local da respectiva sede.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (V); (F).

D

(V); (V); (F); (F).

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Q4139408

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |

Q4139408 Legislação Federal

Maria foi designada para realizar uma pesquisa de preços para aquisição de calculadora científica para aulas práticas do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia, da Universidade Federal de Alfenas – Câmpus Varginha (MG). Maria observou a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e certificou-se de que, caso seja necessário utilizar o parâmetro de pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores mediante solicitação formal de cotação por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores, os orçamentos obtidos poderão ser utilizados aliados a qual outra condição?

A

Que não tenham sido obtidos com mais de 1 (um) ano de antecedência da data de divulgação do edital.

B

Que não tenham sido obtidos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

C

Que não tenham sido obtidos com mais de 30 (trinta) dias de antecedência da data de divulgação do edital.

D

Que não tenham sido obtidos com mais de 90 (noventa) dias de antecedência da data de divulgação do edital.

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Q4139389

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração | UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |

Q4139389 Legislação Federal

João, servidor ocupante do cargo de técnico de laboratório na UNIFAL-MG, ingressou no cargo utilizando o certificado de conclusão de curso médio profissionalizante e cursou Doutorado.

Qual é o percentual de incentivo à qualificação para técnico de nível médio que faz Doutorado?

A

52%.

B

70%.

C

75%.

D

65%.

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Q4139387

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração | UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |

Q4139387 Legislação Federal

Sicrano, servidor público federal, ocupante do cargo de assistente em administração da UNIFAL-MG, terá progressão por mérito, segundo a Lei nº 11.091/2005:

A

A cada 12 meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

B

A cada 18 meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

C

A cada 24 meses, sem avaliação de desempenho.

D

A cada 36 meses, sem avaliação de desempenho.

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Q4138223

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138223 Legislação Federal

A história da Educação Musical no Brasil é marcada por diversas transformações, sendo um ponto de virada recente a Lei nº 11.769, de 29 de setembro de 2008. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatória a inclusão do conteúdo de Educação Musical na Educação Básica. Sobre o impacto e as características dessa legislação

A

o texto final da lei manteve a Educação Musical como uma atividade extracurricular facultativa, dependente da disponibilidade de recursos da escola, sem impacto real na obrigatoriedade curricular.

B

a lei focou exclusivamente no Ensino Médio, determinando que o conteúdo fosse ministrado por qualquer professor licenciado em Letras ou História, dada a natureza interdisciplinar da música.

C

o conteúdo de Educação Musical se tornou obrigatório no componente curricular de Arte, e a lei concedeu um prazo de três anos, até 2011, para que os sistemas de ensino se adequassem.

D

a obrigatoriedade da Educação Musical se deu pela criação de uma nova disciplina autônoma, separada do componente curricular de Arte, com implementação imediata em todas as escolas.

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Q4138130

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4138130 Legislação Federal

No protocolo, o Auxiliar Administrativo recebe pedido de acesso à cópia de um contrato de locação de impressoras. Segundo a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre o trâmite desse pedido, assinale a alternativa CORRETA.

A

O órgão deve conceder o acesso imediato e, não sendo possível, deverá responder no prazo máximo de 15 dias, sem prorrogação.

B

A informação é sigilosa restrita, visto que contratos com empresas privadas contêm dados protegidos por sigilo fiscal.

C

O acesso compreende obter documentos relativos ao patrimônio, sendo legal a cobrança de taxa de busca no sistema.

D

O órgão devera aulorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível; na impossibilidade, deverá responder em até 20 dias, prorrogável med iante justificativa.

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Q4137974

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Mãe Social |

Q4137974 Legislação Federal

Ao final do dia, a Mãe Social precisa fazer anotações sobre um adolescente que apresentou uma mudança drástica de comportamento escolar. Em relação aos procedimentos administrativos de registros e relatórios, ela deve:

A

Apagar os registros anteriores do caderno para reescrever a historia do jovem utilizando palavras informais e gírias de fácil compreensão para a comunidade local.

B

Preencher a ficha individual do acolhido e o livro de ocorrências com anotaÇões claras sobre a rotina e o comportamento, mantendo a documentação em dia.

C

Anotar o comportamento agitado do jovem em papéis avulsos e descartá-los após a leitura visual, garantindo que o adolescente não sofra punições legais futuras.

D

Relatar a ocorrência no livro de controle utilizando julgamentos e adjetivos depreciativos sobre a personalidade do adolescente e da sua família de origem.

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Q4137842

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |

Q4137842 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), o símbolo nacional instituído para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, consiste em um cordão de fita estampado com desenhos de:

A

Laços azuis.

B

Margaridas.

C

Quebra-cabeças.

D

Girassóis.

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Q4137545

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137545 Legislação Federal

Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a preocupação de Agatha e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A

A identidade da vítima deve ser preservada, não podendo ser divulgada nos procedimentos relacionados à violência doméstica.

B

O nome da vítima pode ser divulgado pela defesa, desde que conste nos autos.

C

A proteção à identidade da vítima depende de decisão judicial específica.

D

Não existe regra determinando qualquer resguardo da identidade da vítima no processo.

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Q4137345

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137345 Legislação Federal

A educação brasileira nas últimas décadas passou a conferir atenção ao fato que é importante os alunos conhecerem a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Trata-se de algo de grande relevância para formação das próximas gerações e cujo quadro normativo é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, notadamente no art. 26-A. Conforme a referida Lei, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

A

torna-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

B

configura componente curricular obrigatório das escolas públicas de ensino fundamental e médio, sendo facultativa nas escolas privadas.

C

constitui componente obrigatório nas instituições de educação infantil e na primeira fase do ensino fundamental, públicos e privados.

D

deve compor o currículo da pré-escola e do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, sendo facultativo no ensino médio.

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Q4136895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136895 Legislação Federal

Conforme a Lei Maria da Penha, as informações estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher devem subsidiar o sistema nacional de dados e informações sobre as mulheres. Para isso, essas informações devem ser incluídas em:

A

Bancos de dados destinados exclusivamente à elaboração de políticas municipais.

B

Bases mantidas por órgãos oficiais dos Sistemas de Segurança e Justiça.

C

Sistemas de dados sob administração de instituição privada competente.

D

Plataformas de atendimento mantidas pelas defensorias estaduais.

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Q4136894

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136894 Legislação Federal

Em um atendimento policial, uma mulher em situação de violência doméstica relata que ela e seus filhos estão em situação que representa risco às suas vidas e que precisam deixar imediatamente o local em que vivem. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, nesse contexto, cabe à autoridade policial:

A

Fornecer transporte para abrigo ou local seguro, considerando que há risco de vida.

B

Garantir que os envolvidos possam permanecer no local até elaboração de relatório técnico.

C

Encaminhar os envolvidos a abrigo após expedição de parecer psicológico indicando necessidade.

D

Orientar que os envolvidos permaneçam no local até eventual decisão judicial.

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Q4136528

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico |

Q4136528 Legislação Federal

Leia o texto a seguir.
Uma das questões centrais para o entendimento da concepção socioantropológica é que esta está ancorada no referencial da cultura surda, ou seja, considera as diferentes formas de apreensão das informações e experimentação do mundo. Em geral, o termo cultura nos remete a um conjunto de práticas simbólicas de um determinado grupo. A cultura surda faz referência ao uso da língua de sinais, às estratégias sociais e aos mecanismos compensatórios que os surdos realizam para agir no mundo, tais como o despertador que vibra, a campainha que aciona a luz, o uso de mensagens visuais e de texto, a educação bilíngue […]
SOLEMAN, Carla. BOUSQUAT, Aylene. Políticas de saúde e concepções de surdez e de deficiência auditiva no SUS: um monólogo? Cad. Saúde Pública. 2021.

O Decreto Lei n° 5.626, de 2005, garante o direito à saúde de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas redes do Sistema Único de Saúde (SUS). A formação de equipes multiprofissionais de atendimento ao surdo necessita de

A

valorizar as diferentes vias de comunicação.

B

treinar as habilidades auditivas e de leitura labial.

C

reabilitar o aparelho auditivo na atualidade tecnológica.

D

aprender formas e critérios de atendimentos adequados.

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Q4136523

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico |

Q4136523 Legislação Federal

A Lei Antidrogas, nº 11.343/2006, título III, capítulo I, do art. 19, ao tratar da prevenção, prevê o acolhimento de usuários e dependentes. No item IX, a diretriz estabelecida como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida é a adoção de políticas e programas que visem à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários e dependentes de drogas, a partir

A

do fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.

B

da implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas escolas.

C

do alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.

D

do investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras.

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Q4136005

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136005 Legislação Federal

Durante o atendimento policial, uma vítima de violência doméstica foi atendida por um servidor especializado e capacitado, mas que não era do sexo feminino. Em relação ao procedimento descrito e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o atendimento policial nesses casos deve ser prestado:

A

Exclusivamente por servidoras do sexo feminino.

B

Preferencialmente por servidoras do sexo feminino, mas não obrigatoriamente.

C

Por qualquer servidor capacitado, não havendo preferência prevista em lei para que seja feito por homem ou por mulher.

D

Obrigatoriamente por dois servidores, um do sexo masculino e um do sexo feminino.

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Q4135943

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional |

Q4135943 Legislação Federal

No Brasil, a fiscalização e a normatização do exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são realizadas por órgãos específicos que compõem o sistema responsável por orientar, disciplinar e supervisionar essas profissões. Nesse contexto, a Lei nº 6.316/1975 instituiu

A

a obrigatoriedade de residência terapêutica para terapeutas ocupacionais.

B

o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

C

a regulamentação da Atenção Básica no Brasil.

D

o Sistema Único de Saúde.

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Q4135906

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135906 Legislação Federal

Uma das rotinas de pessoal mais comuns em uma empresa é a elaboração da folha de pagamentos. Após a elaboração da folha de pagamentos, as informações são enviadas ao

A

eSocial, que envia os dados automaticamente ao DCTFWeb para o cálculo da contribuição previdenciária.

B

contador, para gerar a guia de recolhimento previdenciário (GPS).

C

DCTFWeb, para gerar a GPS.

D

eSocial, para cálculo da contribuição previdenciária, e ao DCTFweb, para emissão da GPS.

E

eSocial, para o cálculo da contribuição previdenciária.

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