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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRT-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica
|
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |
Q4024947
Legislação Federal
Analise a sentença abaixo com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006:
A Lei se aplica apenas quando a violência contra a mulher ocorre no âmbito da convivência doméstica, em sentido restrito, entre pessoas que residem sob o mesmo teto, exigindo vínculo de coabitação permanente e relação conjugal formalizada (1ª parte). Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto (2ª parte). A prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser feita por meio de ações articuladas entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades não governamentais, com integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A Lei se aplica apenas quando a violência contra a mulher ocorre no âmbito da convivência doméstica, em sentido restrito, entre pessoas que residem sob o mesmo teto, exigindo vínculo de coabitação permanente e relação conjugal formalizada (1ª parte). Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto (2ª parte). A prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser feita por meio de ações articuladas entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades não governamentais, com integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRT-RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica
|
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica |
FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |
Q4024941
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024776
Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 13.022/2014 e alterações, é
reconhecida a representatividade das guardas
municipais no:
I- Conselho Nacional de Segurança Pública;
II- Conselho Nacional das Guardas Municipais;
III- No Conselho Nacional de Justiça;
IV- Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Estão corretos os itens:
I- Conselho Nacional de Segurança Pública;
II- Conselho Nacional das Guardas Municipais;
III- No Conselho Nacional de Justiça;
IV- Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024753
Legislação Federal
A respeito das prerrogativas da guarda municipal
definidas pela Lei Federal n. 13.022/2014, apenas não é
correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024750
Legislação Federal
Para fins de criação da guarda municipal devem ser
observadas as regras previstas na Lei Federal n.
13.022/2014. Marque a única alternativa que observou
estas regras:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Assistente Social |
Q4024671
Legislação Federal
A prática do bullying em ambientes escolares representa
uma violação de direitos que demanda intervenção
interdisciplinar para enfrentar a reprodução da violência e
do preconceito. No contexto da Lei nº 13.185, de 6 de
novembro de 2015, que institui o Programa de Combate
à Intimidação Sistemática (Bullying), com base
exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras normas
complementares), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Bodocó - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Bodocó - PE - Gestor Escolar |
Q4024529
Legislação Federal
A gestão democrática do ensino público é prevista na legislação educacional brasileira. De acordo com
a LDB, esse princípio deve ocorrer:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023933
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, que institui em âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A avaliação de desempenho será aplicada aos empregados de cargo efetivo e será realizada anualmente.
II. Os cursos do Proeja destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores deverão contar com carga horária mínima de 1.400 horas, sendo, no mínimo, 1.200 horas para formação geral e 200 horas para formação profissional.
III. Em função das peculiaridades próprias dessa modalidade de ensino, os cursos do Proeja são desvinculados das diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação.
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Contador |
Q4023757
Legislação Federal
Com base nas definições estabelecidas no art. 4º da Lei nº 12.527/2011, analisar os itens.
I. Informação crítica é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público.
II. Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
III. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Está CORRETO o que se afirma:
Q4023368
Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Com base
na referida Lei, analise as assertivas a seguir:
I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.
Quais estão corretas?
I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.
Quais estão corretas?
Q4023364
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023293
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
A inteligência nacional tem como objetivo subsidiar o
processo decisório do Estado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023292
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
Essa política estabelece parâmetros e limites de atuação da
atividade de inteligência e de seus executores no âmbito do
Sistema Brasileiro de Inteligência.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023291
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
No âmbito dessa política, o caráter sigiloso das atividades de
inteligência restringe os mecanismos de controle externo
quando sua divulgação puder comprometer operações em
curso ou a segurança de fontes.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023290
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
Em razão do seu dimensionamento, as ameaças econômicas
e ambientais não integram o conceito de ameaças formulado
nessa política.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023289
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
A atividade de inteligência sempre deve respeitar a
legalidade, os direitos e as garantias fundamentais e o Estado
democrático de direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023288
Legislação Federal
Texto associado
Julgue o item subsequente, com base na Política Nacional de
Inteligência.
O ambiente internacional não é considerado na atividade de
inteligência nacional, que se limita ao território brasileiro.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023197
Legislação Federal
Texto associado
Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei n.º 8.429/1992, que
trata da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O acesso às informações pessoais relativas à intimidade, à
vida privada, à honra e à imagem restringe-se a agentes
públicos legalmente autorizados e à pessoa a que tais
informações se refiram, independentemente de classificação
de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua
data de produção.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4022091
Legislação Federal
A prevenção de doenças transmissíveis depende de
práticas adequadas de higiene pessoal, limpeza do
domicílio e cuidados com o ambiente. Durante visitas
domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS)
identifica múltiplas situações de risco: acúmulo de lixo
em área aberta, armazenamento incorreto de água em
recipientes destampados, ausência de hábitos regulares
de higiene pessoal, presença de insetos e roedores, e
condições inadequadas de saneamento básico. A família
demonstra resistência às orientações anteriores e o ACS
observa sinais de doenças relacionadas a essas
condições. Considerando as atribuições legais do ACS
conforme Lei nº 11.350/2006 e as diretrizes do Ministério da Saúde, qual ação representa a conduta CORRETA
nesta situação complexa?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo |
Q4020710
Legislação Federal
De acordo com as disposições relativas à classificação
da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo,
previstas na redação atual do art. 23 da Lei nº
12.527/2011 (Lei de acesso à informação), analise os
itens a seguir e assinale V, para verdadeiro, ou F, para
falso:
(__) Informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência ou prejudicar investigações ou fiscalizações em andamento relacionadas à prevenção ou repressão de infrações podem ser classificadas como sigilosas.
(__) Informações que representem risco à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, bem como de seus familiares, podem ser objeto de classificação quanto ao grau de sigilo.
(__) Informações que possam prejudicar negociações ou relações internacionais do País, inclusive aquelas fornecidas por outros Estados ou organismos internacionais em caráter sigiloso, podem ser classificadas.
(__) Informações relativas a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico nunca podem ser classificadas quanto ao grau de sigilo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__) Informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência ou prejudicar investigações ou fiscalizações em andamento relacionadas à prevenção ou repressão de infrações podem ser classificadas como sigilosas.
(__) Informações que representem risco à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, bem como de seus familiares, podem ser objeto de classificação quanto ao grau de sigilo.
(__) Informações que possam prejudicar negociações ou relações internacionais do País, inclusive aquelas fornecidas por outros Estados ou organismos internacionais em caráter sigiloso, podem ser classificadas.
(__) Informações relativas a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico nunca podem ser classificadas quanto ao grau de sigilo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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