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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental - 1° a 5° Séries
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6° a 9° Séries - Educação Artística |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª séries - Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Matemática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - Ciências |
Q2505535
Legislação Federal
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é de incumbência comum
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos
e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA
quanto à incumbência dos estabelecimentos de ensino.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental - 1° a 5° Séries
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6° a 9° Séries - Educação Artística |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª séries - Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Matemática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - Ciências |
Q2505534
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à
organização da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) Caberá à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. ( ) Incumbe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. ( ) Incumbe exclusivamente aos Municípios instituir, na forma da lei, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Caberá à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. ( ) Incumbe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. ( ) Incumbe exclusivamente aos Municípios instituir, na forma da lei, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental - 1° a 5° Séries
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6° a 9° Séries - Educação Artística |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª séries - Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª Séries - Matemática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Ensino Fundamental 6ª a 9ª Séries - Ciências |
Q2505533
Legislação Federal
Conforme o Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é
livre à iniciativa privada. Nesses casos, são condições que devem ser atendidas pela iniciativa privada:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público. III. Capacidade de autofinanciamento e não ter fins lucrativos. IV. Integrar-se ao sistema de ensino das esferas federal, estadual e municipal somente nos ensinos fundamental e médio.
Quais estão corretas?
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público. III. Capacidade de autofinanciamento e não ter fins lucrativos. IV. Integrar-se ao sistema de ensino das esferas federal, estadual e municipal somente nos ensinos fundamental e médio.
Quais estão corretas?
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O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
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A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Ouvidor |
Q2505432
Legislação Federal
Com base no art. 7º, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, qual das seguintes
alternativas não corresponde ao direito de acesso à informação garantido pela legislação?
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Ouvidor |
Q2505431
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação,
estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito ao acesso à informação e
promover a transparência na administração pública. Com base nos princípios e diretrizes
definidos nessa Lei, identifique a alternativa que não está de acordo com as disposições
legais previstas.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fiscal de Postura |
Q2505283
Legislação Federal
Com base no Art. 5º, Inciso 4º da Lei nº .846/13 5º,
“Constituem atos lesivos à administração pública,
nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos
aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas
no parágrafo único do art. 1º , que atentem contra o
patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra
princípios da administração pública ou contra os
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos, no tocante a licitações e contratos, entre
outros, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505010
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
I - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
II - patrulhamento preventivo;
III - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários;
IV - uso progressivo da força;
São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
I - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
II - patrulhamento preventivo;
III - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários;
IV - uso progressivo da força;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505007
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 13.060/2014 que disciplina o
uso dos instrumentos de menor potencial
ofensivo pelos agentes de segurança pública, em
todo o território nacional. Analise os itens a
seguir.
Não é legítimo o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja armada ou que represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
Não é legítimo o uso de arma de fogo:
I – contra pessoa em fuga que esteja armada ou que represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
II – contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505004
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, a Sigla
(PNSPDS), corresponde corretamente a qual das
alternativas abaixo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505002
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que
situações o direito ao porte de arma de fogo dos
guardas municipais pode ser suspenso?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2504994
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais
I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
III - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade;
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais
I – zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II – proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
III - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade;
Q2504634
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI),
destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Além dos princípios da
administração pública, devem-se observar diretrizes específicas. Assinale a alternativa que NÃO indica
uma dessas diretrizes.
Q2504555
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
Q2504554
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.
Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.
Q2504553
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
O termo ou o auto de penhora dispensará a avaliação dos bens penhorados, e deverá sempre ser realizada por perito nomeado pelo juiz da causa.
O termo ou o auto de penhora dispensará a avaliação dos bens penhorados, e deverá sempre ser realizada por perito nomeado pelo juiz da causa.
Q2504552
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
Na execução fiscal, far‑se‑á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
Na execução fiscal, far‑se‑á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
Q2504551
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação à certidão de dívida ativa.
Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação à certidão de dívida ativa.
Q2504550
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência e o da recuperação judicial.
A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência e o da recuperação judicial.
Q2504549
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
Q2504548
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança
judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.
Até a decisão de primeira instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
Até a decisão de primeira instância, a certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
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