Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.472 de 1997 - agência nacional de telecomunicações - anatel e legislação específica em legislação federal

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1188802 Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética. 
De acordo com a legislação vigente, as concessionárias do STFC devem ter ativado, desde 1.o de janeiro de 2006, por setor do Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público (PGO), um posto de serviço de telecomunicações em cada unidade de atendimento de cooperativa com mais de 700 associados localizada em área rural. 
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1188766 Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética. 
A Lei n.o 9.472/1997 estabelece, no capítulo intitulado “Da órbita e dos satélites”, as posições orbitais e as radiofreqüências atribuídas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) ao Brasil e define que a ANATEL disporá sobre os requisitos e critérios específicos para execução de serviço de telecomunicações que utilize satélite, geoestacionário ou não, independentemente de o acesso a ele ocorrer a partir do território nacional ou do exterior. 
Alternativas
Q1120240 Legislação Federal

Conforme Lei nº 9.472/1997, a permissão, para prestação de serviço de telecomunicações, será formalizada mediante assinatura de termo, que indicará :

1. o objeto e a área da permissão, bem como os prazos mínimo e máximo de vigência estimados.

2. o modo, forma e condições da prestação do serviço.

3. os direitos, as garantias e as obrigações dos usuários, do permitente e do permissionário.

4. os bens entregues pela administração do permissionário ao permitente.

Estão corretos, apenas, os itens:

Alternativas
Q1070851 Legislação Federal
É correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):
Alternativas
Q1070850 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta n° 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel).


1. Estabelece o preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes.

2. Desobriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem identificados todos os Pontos de Fixação utilizados.

3. Proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações a ocupar mais de 1 Ponto de Fixação em cada poste.

4. Define que as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: B
19: D
20: C