Questões de Concurso
Foram encontradas 219 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417866
Legislação Federal
Acerca do Mandado de Segurança, seu regulamento fixado na Lei nº 12.016/2009 e
da jurisprudência do STJ e do STF, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |
Q2368491
Legislação Federal
O Art. 1º, da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) dispõe que a
concessão do mandado de segurança, que visa à proteção de direito líquido e certo, não amparado
por habeas corpus ou habeas data, ocorrerá sempre que “ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de
autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”. Nos termos da
referida Lei, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322759
Legislação Federal
Acerca do mandado de injunção coletivo
(Lei nº 13.300/16), assinale a alternativa incorreta.
Q2303385
Legislação Federal
De acordo com a Lei do Mandado de Segurança
(Lei nº 12.016/2009) e suas alterações, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288568
Legislação Federal
O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Federal do Brasil e regulamentada pela Lei nº 12.016/2009.
Essa ação objetiva proteger direitos individuais ou coletivos, líquidos e certos, que estejam sendo ameaçados ou violados por ato
de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. O mandado de segurança é uma
medida judicial que visa garantir o cumprimento de direitos que são considerados fundamentais e que não podem esperar uma
decisão demorada em um processo comum. O mandado de segurança é uma importante ferramenta de garantia de direitos
fundamentais e de controle da legalidade dos atos da Administração Pública, assegurando a efetiva proteção de interesses individuais e coletivos contra abusos e ilegalidades cometidas por autoridades ou agentes do Estado. Assim, assinale a afirmativa
correta.