Questões de Concurso Sobre definições. loteamento e desmembramento em direito urbanístico
Foram encontradas 212 questões
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Arquiteto - Edital nº 001 |
Q2020989
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo, para fins urbanos, é regido pela Lei n.º 6.766 de 1979. A redação de tal Lei
discrimina, em seu Art. 3º, que “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas
urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal”. Este Art. 3º foi alterado em redação dada
pela Lei n.º 9.785 de 1999 que incluiu, além das já discriminadas, mais uma zona. Entre as opções a seguir,
informe a opção CORRETA de zona incluída pela Lei nº 9785, de 1999:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016429
Direito Urbanístico
Os loteamentos urbanos devem estar adequados às políticas
urbanas em razão dos frequentes impactos ambientais que geram,
tais como supressão da vegetação nativa, carreamento de
sedimentos para corpos d’água, poluição do ar, erosão e
compactação do solo, e, para tanto, devem ser atendidos os
requisitos urbanísticos previstos na Lei de Parcelamento do Solo
Urbano, segundo a qual
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |
Q2009708
Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse
social (ZHIS) consistirá no mínimo de, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |
Q2009706
Direito Urbanístico
Acerca do parcelamento e loteamento do solo urbano, o Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das
restrições ao uso do solo. Sobre estas restrições, pode-se afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |
Q2006772
Direito Urbanístico
A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios
adequados ao parcelamento do solo urbano em seu
art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo
urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições desta
Lei e das legislações estaduais e municipais
pertinentes.” Sobre o desmembramento informado,
assinale a opção CORRETA: