Acerca do parcelamento e loteamento do solo urbano, o Arquit...

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Q2009706

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |

Q2009706 Direito Urbanístico

Acerca do parcelamento e loteamento do solo urbano, o Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das restrições ao uso do solo. Sobre estas restrições, pode-se afirmar:

Terrenos com declividade acima de 30%, jamais podem ser parcelados.

É de exclusividade da legislação municipal dispor sobre as restrições ao uso do solo urbano.

As áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, desde que não se faça a correção, são proibidas de parcelamento.

As áreas entorno dos lagos e lagoas urbanas, com faixa máxima de 30m, são consideradas área de preservação permanente.

Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, poderá ser parcelado desde que sejam corrigidos.

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