Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para técnico superior especializado - engenharia de agrimensura
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946779
Direito Urbanístico
A Medida Provisória nº
2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe
sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º
do
Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal,
é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946778
Direito Urbanístico
Com relação à Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, que
regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e
estabelece diretrizes gerais da política urbana, analise as
afirmativas a seguir:
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se
I. A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos. II. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. III. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Assinale se
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946777
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, regulamenta os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes
gerais da política urbana. Com relação ao mencionado diploma
legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
A sequência correta é
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normais gerais de direito urbanístico.
A garantia a cidades sustentáveis é uma das diretrizes gerais da política urbana.
O planejamento municipal, em especial, o plano diretor, é um dos instrumentos da política urbana.
A sequência correta é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946776
Direito Urbanístico
Com relação à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia de Agrimensura |
Q946775
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre
o parcelamento do solo urbano e determina que os
parcelamentos nas zonas habitacionais declaradas por lei como
de interesse social (ZHIS) devem conter obras de infraestrutura
básica mínima. As obras de infraestrutura básica devem conter