Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico

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Q2076217 Direito Urbanístico

O Plano Diretor apresenta como reguladores da ocupação do solo urbano alguns parâmetros urbanísticos, dentre eles:


1. A taxa de permeabilidade é o percentual expresso pela relação entre a área do lote com revestimento impermeável e sem a construção no subsolo, e a área total do terreno.


2. Os afastamentos e recuos são expressos pela distância, no plano horizontal, não edificável entre a prumada externa da edificação até os limites do lote.


3. A taxa de ocupação é um percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote do terreno.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2075234 Direito Urbanístico
Considerando a Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2068777 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público é competência  
Alternativas
Q2059131 Direito Urbanístico
No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2059093 Direito Urbanístico
No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.  
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: D
24: C
25: E