No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme pre...

Com base no mesmo assunto

Q2059131

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059131 Direito Urbanístico

No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.

O desmembramento é uma forma de parcelamento do solo, com abertura de novas vias e logradouros públicos, além do prolongamento, da modificação ou da ampliação dos já existentes.

O loteamento é uma forma de parcelamento do solo, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

O parcelamento do solo somente será admitido para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Aprovado o projeto de parcelamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo de 180 dias de sua aprovação, sob pena de multa de até cinquenta salários mínimos.

O registro do loteamento somente poderá ser cancelado por decisão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme pre...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas