Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre mercosul em direito internacional público

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Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498696 Direito Internacional Público
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
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Q485242 Direito Internacional Público
Nos termos do Tratado de Assunção, a solução de controvérsias deve ser, após esgotadas as negociações diretas, encaminhada ao
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Q475815 Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o  item  subsequente.


Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.
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Q475808 Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o  item  seguinte.

A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
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Q472658 Direito Internacional Público
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o  item a seguir.

Em 2012, a Bolívia aderiu ao Tratado de Assunção e a todos os seus protocolos por meio do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, documento que se encontra em processo de ratificação pelos Estados-partes do MERCOSUL.
Alternativas
Respostas
31: C
32: E
33: E
34: C
35: C