Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324536
Direito Internacional Público
A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por
meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a
aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo
neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324534
Direito Internacional Público
Em relação à responsabilidade da pessoa jurídica de direito
internacional público, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221752
Direito Internacional Público
Jorge, brasileiro, trabalha na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, em sua representação no Distrito Federal. Entende que não está tendo seus direitos trabalhistas respeitados e que, pelo princípio da territorialidade, as leis trabalhistas brasileiras devem reger sua contratação. Decide ajuizar a demanda correspondente.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156725
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das
Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto
n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades
das Agências Especializadas das Nações Unidas, promulgada no
Brasil pelo Decreto n.º 52.288/1963, o organismo internacional
criado por tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem
jurídica brasileira estabelece, entre outros privilégios, a
imunidade de jurisdição. Acerca dessa imunidade e da
possibilidade de demanda, entende o STF que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134246
Direito Internacional Público
No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a
reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito,
assinale a opção correta.