Questões de Concurso Sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470460
Direito Constitucional
Não pode propor Ação Direta de
Inconstitucionalidade:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449869
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as
entidades listadas a seguir podem propor a ação direta
de inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449060
Direito Constitucional
João, procurador-geral do Estado Alfa, observou que o Estado
Beta editou a Lei nº X, que era flagrantemente contrária a uma
norma programática veiculada pela Constituição da República. Ao
avançar em sua análise, constatou que a União ainda não tinha
editado uma lei a respeito da temática, que se enquadra no
âmbito da competência legislativa concorrente.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Q2448986
Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para
tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder
competente para a adoção das providências necessárias e, em se
tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400452
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que disponha sobre a contratação de
aprendizes por empresas que participem do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Estado será