Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279899
Direito Constitucional
Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual,
consultou um advogado a respeito de ter direito, ou não, a algum
tratamento diferenciado, considerando os demais servidores
públicos, isto em relação aos critérios de idade e tempo de
contribuição, para fins de aposentadoria voluntária.
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279897
Direito Constitucional
O Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de
estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”,
editou a Lei municipal nº X, dispondo que as empresas da área de
turismo somente poderiam contratar pessoas residentes há mais
de dez anos no referido Município. Essa vedação somente seria
excepcionada caso demonstrada a inexistência de pessoas que
preenchessem esse requisito.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, a Lei municipal nº X é:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, a Lei municipal nº X é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279896
Direito Constitucional
Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma
empresa americana de cosméticos, quando iniciou um
relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no
território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi
levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a
Áustria, novo local de trabalho de seu pai.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279895
Direito Constitucional
Joana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma
profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após
dois anos de atuação, sobreveio a Lei federal nº X, que
regulamentou a referida profissão e passou a exigir algumas
qualificações profissionais para o seu exercício, qualificações
estas que não eram atendidas por Joana.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279894
Direito Constitucional
Maria, estudante de direito, questionou o seu professor a
respeito da classificação de uma Constituição que, apesar de se
mostrar válida, não se ajusta à realidade do processo político,
embora busque direcioná-lo, o que impede a plena integração do
plano normativo ao plano político-social.
O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como:
O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279613
Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo
efetivo que ocupa, exerça função de confiança há
quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a
função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja
exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício
da função será incorporado à sua remuneração.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279610
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados
poderia ser restringida no concurso público do Ministério da
Educação (MEC), caso houvesse previsão nesse sentido na
lei de regência, uma vez que a lei pode prever distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279609
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão
expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de
reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos
princípios constitucionais ou dos tratados internacionais em
que a República Federativa do Brasil seja parte.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279608
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos
políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização
por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade
civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação
a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade
administrativa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279607
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279606
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
o item que se segue. Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos
fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não
residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279605
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O texto constitucional estabelece que todo poder emana do
povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos
estabelecidos na CF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279604
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assenta a soberania como um dos fundamentos do
Estado brasileiro: no plano internacional, no que diz respeito
às relações da República Federativa do Brasil com outros
Estados soberanos, a soberania nacional funda-se no
princípio da independência nacional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279603
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que,
após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte,
houve um plebiscito para aprová-la
Q2279554
Direito Constitucional
Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público,
dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em
especial aquelas com as alterações produzidas pela Emenda
Constitucional n
o 103/2019, assinale a alternativa correta.
Q2279553
Direito Constitucional
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos, conforme determina a Constituição Federal de
1988, observará
Q2279552
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento
próprio para servidores públicos em exercício de mandato
eletivo. De acordo com essas regras, poderá perceber,
havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo, aqueles eleitos para o cargo de
Q2279550
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos,
previstos no art. 5o da Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa correta.
Q2279515
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais,
assinale a alternativa correta.
Q2279514
Direito Constitucional
Conforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à
ordem social, assinale a alternativa correta.
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