“A educação abrange os processos formativos que se desenvol...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |
Q2376817
Direito Constitucional
“A educação abrange os processos formativos
que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.” No sentido de efetivar a
educação pública, o Estado não tem o dever de
garantir:
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