Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:
Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- exiguidade e secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
IV- repúdio na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Está(ão) correta(s)
De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais:
I. A educação.
II. O pluralismo político.
III. O lazer.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:
A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
Adquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo
nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das
hipóteses em que será declarada a perda da
nacionalidade brasileira.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
É direito dos trabalhadores o gozo de férias anuais
remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração e, excepcionalmente, a participação na
gestão da empresa, conforme definido em lei, são
direitos constitucionalmente assegurados aos
trabalhadores urbanos e rurais.
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