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Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q4214565
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210131
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, havendo compatibilidade de horário,
é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210130
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá
estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de
desempenho e conte com:
Q4209031
Direito Constitucional
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208590
Direito Constitucional
Analisar os itens abaixo:
I. De acordo com o princípio da impessoalidade, o texto constitucional prevê ampla acessibilidade aos cargos e aos empregos públicos, dispondo que devem ser acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.
II. Requisito básico para a impessoalidade, a moralidade e a isonomia no acesso a cargos públicos é a realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos, uma vez que os critérios de seleção são objetivos, não se admitindo quaisquer espécies de favoritismo ou discriminações indevidas.
III. Os cargos em comissão são ocupados para o exercício de funções de direção, de chefia e de assessoramento e, em virtude da necessidade de confiança pessoal que possuem essas atividades, são cargos de livre nomeação e livre exoneração. Com efeito, podem ser criados, por meio de lei, cargos em comissão para o exercício de atividades eminentemente técnicas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208588
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabeleceu expressamente que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios:
Ano: 2023
Banca:
Objetivas
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Provas:
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Farmacêutico
|
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q4208168
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional,
no exercício de mandato eletivo:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |
Q4207984
Direito Constitucional
Servidor público municipal é eleito Vereador. À luz da Constituição Federal, havendo
compatibilidade de horários, ele:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de São Leopoldo - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4207776
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre acumulação remunerada de
cargos públicos e assinale a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A regra constitucional é a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) Havendo compatibilidade de horários, a Constituição admite hipóteses excepcionais, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro de qualquer natureza e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
( ) A proibição de acumulação remunerada não se aplica a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207600
Direito Constitucional
É vedado ao Município: Assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207598
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207594
Direito Constitucional
Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção
CORRETA:
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
I. Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
II. O Presidente, os Prefeitos e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV.Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |
Q4206314
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção FALSA:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |
Q4206313
Direito Constitucional
De acordo com § 1º do art. 38, dependerá de aprovação prévia em
concurso público de provas ou provas e títulos, a investidura em:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |
Q4206307
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santo Antônio do Grama:
Dentre outros, a atividade de administração pública dos Poderes do
Município e as entidades descentralizadas se sujeitarão aos princípios de:
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |
Q4205998
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205965
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos militares, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205960
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe, entre outras,
que a Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |
Q4205755
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205639
Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado encaminhou projeto de lei visando reorganizar a estrutura da
Procuradoria-Geral do Estado. Durante os debates legislativos, surgiram questionamentos sobre os
requisitos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, as atribuições constitucionais do cargo e
as condições para aquisição da estabilidade. Diante disso, a Procuradoria Jurídica do Município de
Iretama analisou o art. 132 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 132 da
Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
II. O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios.
IV. A estabilidade dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal depende de avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
V. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem exclusivamente a representação judicial das respectivas unidades federadas, sendo vedado o exercício de funções de consultoria jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
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