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Q3445479 Direito Constitucional
Os chamados remédios, garantias ou ações constitucionais representam os instrumentos definidos pela própria constituição para garantia de direitos. Qual deles possui como objeto suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades e das prerrogativas básicas:
Alternativas
Q3445478 Direito Constitucional
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (Art. 5º, XXXV, CF/88). Qual princípio o enunciado representa:
Alternativas
Q3445477 Direito Constitucional
Os direitos são bens conferidos pela norma jurídica, verdadeiro “patrimônio jurídico” inalienável. O art. 5º, “caput”, CF/88 enumera taxativamente cinco direitos. Das alternativas, qual não faz parte desse rol:
Alternativas
Q3445463 Direito Constitucional
Marque a opção correta para o poder legislativo da união de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q3445462 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Considerando os aspectos da Constituição Federal sobre os direitos e deveres do Cidadão, marque a opção correta:
Alternativas
Q3445413 Direito Constitucional

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale (V) para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) ou (F) para a(s) FALSA(S):



() Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá compensatória, dentre outros direitos. ( indenização ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.


() Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.


() Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


() Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.



A sequência CORRETA é: 

Alternativas
Q3444959 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º aduz que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa:
Alternativas
Q3444950 Direito Constitucional
O subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezesseis) habitantes, corresponderá a:
Alternativas
Q3444949 Direito Constitucional
Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, considerando como base o somatório realizado efetivamente no exercício anterior da receita tributária e das transferências constitucionalmente previstas.
Alternativas
Q3444948 Direito Constitucional
O limite máximo de Vereadores para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezesseis) habitantes, será de:
Alternativas
Q3444947 Direito Constitucional
Acerca da organização constitucional do estado e da fiscalização dos municípios, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3444555 Direito Constitucional

Religião é o sentimento de devoção a tudo que é considerado sagrado. Cada cultura desenvolve crenças baseadas em princípios, doutrinas e livros sagrados. Algumas regiões possuem movimentos religiosos predominantes, como no Oriente Médio onde 90% da população segue o Islamismo.



O Brasil é considerado um Estado totalmente:

Alternativas
Q3444402 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o Estado brasileiro é organizado em três poderes, são eles:
Alternativas
Q3444397 Direito Constitucional
Marque a opção correta sobre a Constituição Federal brasileira Promulgada em 1988: 
Alternativas
Q3443988 Direito Constitucional
Fundamentando−se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q3443689 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
III - remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
IV - jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Estão incorretas as assertivas. 
Alternativas
Q3443680 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) é obrigatória a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
( ) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
( ) é vedada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativas
Q3443675 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – São direitos individuais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II – um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. 
Alternativas
Q3443483 Direito Constitucional
A sociedade brasileira é regida pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma estrutura organizacional constituída em 1988. Nela está determinado que “[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I- O Poder Executivo é o poder destinado a executar obras de um país.
II- O Poder Legislativo é o poder que estabelece as leis de um país.
III- O Poder Judiciário é o poder que atua no campo do cumprimento das leis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3442999 Direito Constitucional
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o casamento civil poderá ser dissolvido por meio do(a):
Alternativas
Respostas
10381: E
10382: D
10383: B
10384: C
10385: B
10386: A
10387: B
10388: D
10389: A
10390: B
10391: A
10392: C
10393: A
10394: E
10395: B
10396: E
10397: D
10398: D
10399: D
10400: C