Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após d...

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Q3442999
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442999 Direito Constitucional
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o casamento civil poderá ser dissolvido por meio do(a):
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