Questões de Concurso Sobre ação direta de inconstitucionalidade interventiva em direito constitucional

Foram encontradas 67 questões

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Q1086831 Direito Constitucional
Estão constitucionalmente autorizados á propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros: 
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Q1041587 Direito Constitucional
Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constitucionalidade da referida norma no STF é o(a)
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Q1014186 Direito Constitucional
É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:
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Q990809 Direito Constitucional
Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a
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Q983180 Direito Constitucional
Marque a opção ERRADA, com base nas questões constitucionais:
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Respostas
21: B
22: A
23: A
24: B
25: B