Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Auxiliar de Serviços Gerais
|
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Planalto Alegre - SC - Motorista |
Q3161968
Direito Constitucional
Os cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160755
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Há, ainda, uma série de
determinações constitucionais para o regular funcionamento da administração pública,
especialmente no artigo 37 da Constituição Federal. Observando o texto do dispositivo
legal, assina a opção incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157512
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obedece
a alguns princípios. Quando um concurso para um cargo no Município não é anunciado mediante edital
para conhecimento dos potenciais candidatos, qual princípio NÃO está sendo atendido?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |
Q3156624
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os
servidores públicos nomeados para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso
público, adquirem a estabilidade no serviço
público após o cumprimento de período de
efetivo exercício, condicionado à avaliação de
desempenho no estágio probatório. De acordo
com essa previsão, qual o prazo necessário para
que o servidor adquira a estabilidade no cargo?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Advogado |
Q3153241
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da administração pública, analise a seguinte situação hipotética:
Em determinado município, o prefeito determinou a utilização de recursos públicos para reformar uma praça que receberia o nome de um parente falecido, justificando a homenagem como reconhecimento aos serviços prestados pelo homenageado à comunidade. Considerando os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, avalie as assertivas:
I. A conduta do prefeito viola o princípio da impessoalidade, pois o uso de recursos públicos para homenagens pessoais configura desvio de finalidade administrativa.
II. O princípio da moralidade administrativa exige que os atos da administração sejam pautados por critérios éticos e pelo interesse público, o que foi desconsiderado na ação descrita.
III. A nomeação da praça em homenagem a um parente do prefeito, ainda que fundamentada em razões de mérito histórico, fere o princípio da legalidade, por configurar uso indevido do patrimônio público para fins privados.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Psicólogo |
Q3150582
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale (V) para
verdadeiro e (F) para falso.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público
estável só perderá o cargo:
(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque uma alternativa que corresponda à sequência correta, de cima para baixo:
(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque uma alternativa que corresponda à sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis)
|
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 2 (Ciências da Computação) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 4 (Ciências Econômicas) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 5 (Estatística) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |
Q3150310
Direito Constitucional
Kamala ingressou no serviço público municipal por concurso
de provas e títulos e busca saber os limites de seus direitos e
deveres enquanto servidora. Nesse contexto, assinale a opção
correta, conforme as disposições constitucionais sobre a
administração pública.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Médico Veterinário |
Q3149997
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta que trata da estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
por meio de concurso público:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fonoaudiólogo |
Q3149878
Direito Constitucional
De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da
Constituição Federal, que dispõe de questões
específicas quanto à incorporação de vantagens e
gratificações às remunerações dos servidores públicos
efetivos. Com base nesse dispositivo, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Assistente Social |
Q3149505
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, como será a
forma de remuneração dos membros do Poder, titulares
de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários
Estaduais e Municipais?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136178
Direito Constitucional
O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, ele está se referindo à:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143506
Direito Constitucional
O servidor público, assim como todo trabalhador urbano e
rural, tem diversos direitos previstos na Constituição Federal de
1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143501
Direito Constitucional
Considerando que Paulo detém mandato eletivo no Poder
Legislativo Estadual, André é servidor público com cargo no
Poder Executivo Estadual e que Rita é servidora pública com
cargo no Poder Judiciário Estadual, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139481
Direito Constitucional
Os princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou
não expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. Os princípios explícitos são aqueles que
estão elencados no caput do art. 37 da Constituição. Acerca dos princípios explícitos, de acordo com o
que prevê expressamente o caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |
Q3992784
Direito Constitucional
Marque a assertiva CORRETA, conforme o previsto na Constituição Federal, no seu Art. 37 da
Constituição Federal de 1988, no tocante aos princípios expressos que devem ser seguidos pela
Administração Pública direta e indireta referente a qualquer um dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3990824
Direito Constitucional
O regime estatutário não garante aos servidores públicos municipais um dos seguintes benefícios
abaixo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |
Q3983897
Direito Constitucional
Preencha as lacunas com “V” para o item
verdadeiro e “F” para item falso, no tocante ao
artigo 37 da Constituição Federal.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei de abrangência em regra geral;
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Marque a assertiva com a sequência CORRETA.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei de abrangência em regra geral;
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Marque a assertiva com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |
Q3928452
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil foi
promulgada em 05 de outubro de 1988 e
segundo ela, é vedada aos agentes da
administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios a
acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto quando houver compatibilidade de
horários. Nessa situação é possível a
acumulação de:
Q3903797
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, analise e assinale a
opção CORRETA de acordo com o Texto Constitucional:
Q3888609
Direito Constitucional
Considerando o disposto no texto constitucional, assinale
a alternativa correta a respeito da Administração Pública.
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