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Q3677 Direito Constitucional
Com a proximidade das eleições, movimentos sindicais iniciaram intensa mobilização, com a realização de paralisaçõesrelâmpago dos servidores, com vistas a pressionar o Poder Executivo a conceder aumento de salário a essa categoria por meio de medida provisória.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; porém, apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória, que deve ser apreciada pelo Poder Legislativo, regra geral, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perda da eficácia da medida desde a sua edição.
Alternativas
Q3394 Direito Constitucional
Sobre Administração Pública, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q2674 Direito Constitucional
Sobre Administração Pública e servidores públicos, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q1411 Direito Constitucional
Em relação a administração pública direta e indireta é correto afirmar que
Alternativas
Q1140 Direito Constitucional
No que concerne às disposições gerais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1136 Direito Constitucional
No que concerne ao Título III da CF/88, que prevê a Organização do Estado Brasileiro, especificamente sobre a Administra-ção Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Q1101 Direito Constitucional
No que concerne aos Servidores Públicos da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q908 Direito Constitucional
NÃO constitui um dos princípios da administração pública direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a
Alternativas
Q2249663 Direito Constitucional
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2248932 Direito Constitucional
Assinale a proposição correta:  
Alternativas
Q2248931 Direito Constitucional
Assinale a proposição correta: 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662955 Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública no âmbito constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662954 Direito Constitucional
O artigo 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, assegura aos servidores públicos regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observando-se critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta com relação a como serão aposentados os servidores públicos:
Alternativas
Q1639899 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 41/2003
Alternativas
Q1361623 Direito Constitucional
Consta do artigo 37 da Constituição, no seu inciso XXI, parágrafo 1°- “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos.”
Este dispositivo tem como objetivo evitar que os ocupantes de cargos públicos adotem a seguinte conduta:
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Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU
Q1233383 Direito Constitucional
Leia as afirmativas que se seguem:
I – Servidor Público investido no mandato de Vereador não será afastado, caso haja compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II – O único sucessor do Presidente da República é o Vice Presidente da República.
III – O Presidente da República não responde, durante o mandato ou após ele, por atos estranhos ao exercício das suas funções.
Está (ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Q1232197 Direito Constitucional
O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1209140 Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CESAN
Q1209065 Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado. 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA
Q1187375 Direito Constitucional
De acordo com o caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Adicionalmente, o art. 2.º da Lei n.º 9.784/1999 determina que a administração pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesses público e eficiência. Em relação aos referidos princípios, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
5981: C
5982: D
5983: B
5984: E
5985: C
5986: A
5987: B
5988: E
5989: D
5990: B
5991: C
5992: A
5993: A
5994: A
5995: C
5996: D
5997: C
5998: E
5999: E
6000: E