Questões de Concurso sobre Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos em Direito Constitucional

Q40747

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40747 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

Considere que o estado de Goiás, na vigência da atual CF e respeitando as normas constitucionais aplicáveis, tenha criado uma autarquia estadual responsável por fomentar e regulamentar a comercialização de produtos agrícolas. A respeito dessa situação hipotética, é correto concluir que a referida autarquia foi criada por meio de uma lei estadual.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q40746

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40746 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

O detentor de mandato eletivo federal, estadual ou municipal deve ser remunerado, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única.

Certo

Errado

Q40745

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40745 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

As verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Q40744

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40744 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, essa lei deve ser declarada inconstitucional, pois a CF veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q40743

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40743 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q40742

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40742 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.

Embora o princípio da isonomia não conste expressamente do rol dos princípios da administração pública insertos na Constituição Federal (CF), esse princípio deve ser observado no trato da coisa pública, especialmente nos procedimentos licitatórios.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q39714

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q39714 Direito Constitucional

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

A

à livre associação sindical.

B

de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos em lei.

C

de cômputo de acréscimos pecuniários percebidos, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

de convocação do servidor aprovado em concurso público com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

E

à remuneração, que somente poderá ser alterada por lei específica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q39650

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39650 Direito Constitucional

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos, aos quais é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, serão aposentados

A

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade.

B

compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

C

voluntariamente, aos sessenta e cinco anos, independentemente do sexo.

D

voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

E

voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

Q38313

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38313 Direito Constitucional

Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:

A

apenas a União mantenha escolas de governo.

B

cada ente federativo terá liberdade para definir a instituição de escolas de governo.

C

a União, os Estados e os Municípios mantenham escolas de governo.

D

a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo.

E

os entes federados celebrem convênios ou contratos para tal fim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q36296

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Agente de Fiscalização Judiciária |

Q36296 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal

A

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, cientí- ficos e de chefia.

C

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

D

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.

E

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q35940

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35940 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação

A

As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

B

A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende às agências reguladoras.

C

A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário.

D

A proibição ao nepotismo é direcionada a impedir a contratação de parentes para cargos comissionados, não abrangendo as funções de confiança exercidas por servidores efetivos.

E

Conforme a proibição inserta na Súmula Vinculante 13 do STF, a esposa do prefeito municipal não pode ocupar cargo de secretária de ação social no âmbito daquele mesmo município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q35939

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35939 Direito Constitucional

Com relação ao regime de aposentadoria de servidores públicos, está INCORRETA a seguinte afirmação

A

A regra da paridade foi mantida para aqueles que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/98 e venham a completar os requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 47/2005.

B

A regra da paridade foi mantida para as aposentadorias e pensões por morte já em fruição na data da Emenda nº 41/2003.

C

O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária integral e que opte por permanecer em atividade fará jus a abono equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

D

Incidirá contribuição previdenciária sobre proventos dos inativos, salvo, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

E

O tempo de contribuição federal, estadual e municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Q35558

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35558 Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Pode-se afirmar que, em decorrência do princípio da impessoalidade, os efeitos dos atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao agente público que os pratica, mas sim ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual aquele age.

II - A suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa pode ser aplicada independente da existência de um processo criminal.

III - O princípio da eficiência administrativa não decorre de conceituação jurídica e sim econômica e qualitativa, que pode ser mensurado por meio da aplicação dos princípios da participação do usuário na administração pública e da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

IV - Objetivando verificar a conformação das atividades da Administração Pública ao princípio da legalidade, impõe-se a esta o controle administrativo, o legislativo e o jurisdicional.

A

Há somente uma assertiva correta.

B

Há somente duas assertivas corretas.

C

Nenhuma das assertivas está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q34841

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34841 Direito Constitucional

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

A

perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.

B

indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

C

perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

D

suspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.

E

perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q32051

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SAD-PE Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas | CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação |

Q32051 Direito Constitucional

Em relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.

A

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

B

Os proventos de aposentadoria podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

C

A lei pode estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que para servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde.

D

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos para o professor que comprove tempo de efetivo e exclusivo exercício das funções de magistério na educação superior.

E

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q32050

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SAD-PE Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas | CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação |

Q32050 Direito Constitucional

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

A

os cargos públicos forem acumulados em quadros de pessoal de pessoas jurídicas de direito público interno diversas.

B

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.

C

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de educação, com profissões regulamentadas.

E

a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de professor, em regime de dedicação exclusiva, ainda em atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q31994

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31994 Direito Constitucional

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

A

inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

B

constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

D

constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

E

inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q31991

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31991 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de

A

três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.

B

um cargo de defensor público com um de professor, quando houver compatibilidade de horário.

C

um cargo de defensor público com um de oficial de justiça, quando houver compatibilidade de horário.

D

um cargo de oficial de justiça com um emprego de auditor fiscal.

E

um cargo de defensor público com um emprego de procurador autárquico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q31990

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Sistemas | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto | FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria | FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |

Q31990 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os

A

brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.

B

estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.

C

estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.

D

brasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.

E

brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q29983

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29983 Direito Constitucional

É mencionado expressamente no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da

A

efetividade.

B

eficiência.

C

eficácia.

D

proporcionalidade.

E

razoabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 6.094 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

, continue estudando de graça!