Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q4163734

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Motorista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Servente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Operário |

Q4163734 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Desconstruir toda e qualquer sociedade livre e justa.

C

Assegurar as desigualdades sociais e regionais.

D

Promover o bem, consolidando quaisquer preconceitos.

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Q4162519

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário |

Q4162519 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Defesa da paz.

II. Independência nacional.

III. Cassação de asilo político.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4156333

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156333 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um Estado Democrático de Direitos deve assegurar:

I. Igualdade.

II. Justiça social.

III. Segurança.

IV. Direitos sociais e coletivos.

V. Desenvolvimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III, IVeV.

B

Ie IV.

C

I, III, V.

D

II, IIIeV.

E

I, IIeIII.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q4156112

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156112 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais que estruturam a República Federativa do Brasil. Com base no Art. 1º, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE somente fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.

A

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

B

A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

C

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

D

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

A concessão de asilo político e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q4155837

Ano: 2026 Banca: INBRASP Órgão: Câmara de Ipaporanga – CE Prova: INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |

Q4155837 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os princípios fundamentais orientam a República Federativa do Brasil, estabelecendo valores e objetivos que norteiam a vida política e social do país. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

São fundamentos da República a soberania a submissão e a dignidade humana.

B

A república tem como fundamento o pluralismo político e a monarquia hereditária.

C

O artigo quarto orienta relações internacionais com base intervenção em outros povos.

D

São objetivos fundamentais erradicar a pobreza promover justiça social e reduzir desigualdades.

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Q4149245

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149245 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da República, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientação das políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A cidadania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República, possuindo caráter programático e dependente de concretização estatal progressiva.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária configura fundamento da República, ao passo que a dignidade da pessoa humana se apresenta como objetivo fundamental.

C

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são objetivos fundamentais da República, enquanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui fundamento constitucional.

D

Garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos são fundamentos da República, pois expressam valores estruturantes do Estado brasileiro.

E

A soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, enquanto a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais.

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Q4131541

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131541 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política do Estado brasileiro, a relação entre os entes federativos e os compromissos internacionais da República. Esses princípios conformam o ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais.

A

Os objetivos fundamentais da República compreendem a autonomia dos entes federativos e a redução das desigualdades regionais, dispensando previsão constitucional específica.

B

A República Federativa do Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito", tendo como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

C

O princípio da prevalência dos direitos humanos orienta as relações internacionais, sendo incompatível com tratados que prevejam a cooperação técnica entre países.

D

A soberania popular no sistema constitucional é exercida diretamente pelo povo por meio do sufrágio, com dispensa da representação política e dos partidos organizados.

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Q4127588

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |

Q4127588 Direito Constitucional

Com base nos princípios fundamentais previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

A

O Brasil adota o regime autoritário como forma de governo;

B

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

C

Os direitos fundamentais não possuem relação com a cidadania;

D

O Estado brasileiro não se baseia em valores sociais do trabalho.

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Q4126634

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Analista de Informática I - Área de Atuação: Desenvolvimento de Sistemas - Edital nº 350 |

Q4126634 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.

A

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são harmônicos e dependentes entre si.

B

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C

O poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos pelo voto secreto e obrigatório, vedando-se seu exercício direto.

D

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros princípios, por meio da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q4125691

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacioanal II - Área de Atuação: Atividades Auxiliares |

Q4125691 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assim como a não intervenção.

D

direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, assim como a solução pacífica dos conflitos.

E

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como a independência nacional.

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Q4125350

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Área de Atuação: Biblioteca - Edital nº 63 |

Q4125350 Direito Constitucional

De acordo com o previsto na Constituição Federal Brasileira, são princípios da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais

A

sociedade livre, justa e solidária.

B

desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

igualdade entre os Estados.

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q4125291

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Opreacional II - Área de Atuação: Manutenção e Conservação Edital nº 21 |

Q4125291 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assim como a não intervenção.

D

direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, assim como a solução pacífica dos conflitos.

E

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como a independência nacional.

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Q4121651

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121651 Direito Constitucional

Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

A

a política descrita reflete um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

a situação descrita reflete um dos princípios que deverá orientar o programa estatal brasileiro típico de economia liberal-social.

C

o caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelo de economia liberal-social.

D

o caso concreto evidencia um dos fundamentos orientadores da atuação estatal brasileira em um modelo de economia liberal-social, bem como o princípio constitucional da cidadania.

E

a situação descrita revela diretriz compatível com o modelo constitucional brasileiro de economia liberalsocial, especialmente por concretizar o princípio constitucional da cidadania previsto na Constituição Federal.

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Q4121650

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121650 Direito Constitucional

Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte originário à condição de:

A

fundamento da República Federativa do Brasil.

B

vetor hermenêutico exclusivo da ordem econômica nacional.

C

princípio estruturante da ordem econômica de orientação neoliberal.

D

diretriz programática específica da política econômica neoliberal brasileira.

E

objetivo setorial da República Federativa do Brasil voltado à intervenção econômica estatal.

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Q4119149

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Engenheiro Civil |

Q4119149 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos que estruturam o Estado brasileiro enquanto Estado Democrático de Direito. Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil estão:

A

Analogia, equidade, princípios gerais de direito público e soberania.

B

Equidade, analogia, dignidade da pessoa humana e cidadania.

C

Equidade, princípios gerais de direito público, analogia e cidadania.

D

Soberania, cidadania, equidade e princípios gerais de direito público.

E

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Q4118222

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |

Q4118222 Direito Constitucional

A respeito dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar social.

B

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e não diretamente, nos termos da Constituição Federal de 1988.

C

São poderes dependentes entre si, quanto ao exercício, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

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Q4092575

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092575 Direito Constitucional

Acerca do pluralismo político e de sua previsão na Constituição Federal, é CORRETO afirmar se tratar de:

A

fundamento da República Federativa do Brasil.

B

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

D

direito individual fundamental.

E

direito social.

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Q4091351

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |

Q4091351 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

A

Independência nacional e intervenção, buscando a integração exclusivamente social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

Repúdio ao terrorismo e não concessão de asilo político, buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C

Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, buscando a integração econômica, política, social cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária e independência nacional, buscando a integração exclusivamente econômica e política dos povos da América Latina e da América Anglo-Saxônica, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

E

A dignidade da pessoa humana e a igualdade entre os Estados, buscando a integração exclusivamente econômica e política dos povos da América Latina e da América Anglo-Saxônica, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

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Q4089466

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Capoeiras - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Capoeiras - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089466 Direito Constitucional

A estrutura do Estado brasileiro, delineada no texto constitucional, revela não apenas sua forma de organização político-administrativa, mas também os valores fundamentais que sustentam sua legitimidade e orientam a atuação dos Poderes Públicos. Tais fundamentos possuem densidade normativa própria e irradiam efeitos por todo o ordenamento jurídico.

Com base exclusivamente no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamentos a soberania e a cidadania.

B

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado unitário descentralizado, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, tendo como fundamento a prevalência da vontade popular.

C

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Social de Direito, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, tendo como fundamento principal a erradicação da pobreza.

D

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, tendo como fundamento a separação dos Poderes.

E

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Federal, sendo facultada a dissolução do vínculo federativo mediante deliberação popular direta, desde que respeitados os princípios constitucionais sensíveis.

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Q4085834

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085834 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana serve como núcleo axiológico de todo o ordenamento jurídico, orientando a interpretação dos direitos e garantias fundamentais. No sistema constitucional brasileiro, ela é classificada como

A

um fundamento da República Federativa do Brasil.

B

um objetivo fundamental a ser alcançado pela sociedade.

C

um direito social de segunda dimensão.

D

uma diretriz exclusiva das relações internacionais.

E

uma diretriz de competência exclusiva da União.

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