Questões de Concurso Sobre direito constitucional para agente
Foram encontradas 134 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato e da fonte.
( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
A sequência está correta em
Os vereadores são invioláveis no exercício de seu mandato na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. É VEDADO ao vereador desde a expedição do diploma:
Julgue o item subsequente.
O Município poderá instituir contribuição para custeio de
serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.