Questões de Concurso Sobre direito constitucional para juiz federal

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Q2221664 Direito Constitucional
A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa e direção político-partidária:

Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
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Q2221660 Direito Constitucional
Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vinculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os antigos ocupantes de determinada área de terra, onde esse grupo nascera e crescera, e que era utilizada por seus ancestrais como local de refúgio de escravos que fugiam da senzala.

A luz da Constituição da República de 1988, é correta afirmar que:
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Q1959573 Direito Constitucional
É competência privativa do Presidente da República: 
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Q1959529 Direito Constitucional
Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente, 
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Q1959528 Direito Constitucional
São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,  
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Respostas
11: B
12: C
13: C
14: D
15: D