Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pge-ms
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Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847258
Direito Constitucional
Na Teoria Geral da Constituição temos a concepção em sentido material de que a Constituição,
como Constituição escrita, não contém somente normas que regulam a produção de normas jurídicas
gerais, mas também normas que regulam os procedimentos de criação, modificação e extinção
(revogação) e o/os órgão/ãos competente(s) para fazê-lo. Essa concepção é uma formulação que
corresponde à teoria de:
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847257
Direito Constitucional
Na ordem constitucional inaugurada pela Constituição Cidadã de 1988 foi estabelecido um núcleo
intangível da Constituição com limitações à atuação do Poder Constituinte Reformador. Quanto a esse
tema, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Q1736380
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q1736371
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
Q1736368
Direito Constitucional
No título da Ordem Social, a Constituição de 1988 dedicou capítulo específico ao meio ambiente.
Quanto a esse tratamento constitucional específico ao direito ambiental/meio ambiente, leia as
seguintes proposições e indique a incorreta: