Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-rj
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Q2375276
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de
governo do Chefe do Poder Executivo do Município Beta,
constatou que não foi aplicada a receita mínima em saúde e
educação. Por tal razão, decidiu pela sua rejeição, com a correlata
aplicação das sanções cabíveis ao referido agente.
Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que
Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que
Q2255009
Direito Constitucional
A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos
públicos, assim como a extinção de funções ou cargos
públicos, quando vagos, é
Q2254994
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que consigna corretamente uma
Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Q2254993
Direito Constitucional
No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que
Q2254992
Direito Constitucional
No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos
fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que