Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de itapevi - sp

Foram encontradas 15 questões

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Q987101 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Alternativas
Q399767 Direito Constitucional
A importância da família para crianças e adolescentes é reconhecida expressamente pela Constituição Federal, conforme a Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010, o Art. 226 delimita matéria sobre “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", frente as alternativas abaixo podemos indicar que a “incorreta" é:
Alternativas
Q1045795 Direito Constitucional
A respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1042553 Direito Constitucional
O artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 53/2006, dispõe que a distribuição dos recursos a que se refere o “caput” do artigo 212 da Constituição Federal e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um
Alternativas
Q987134 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla hipótese de concessão de liminar que não é vedada pela Lei do Mandado de Segurança.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: A
14: C
15: D