Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-pa

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

O STF é competente para julgar

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado