Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de belo horizonte - mg
Foram encontradas 87 questões
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Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668491
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar habeas corpus contra
ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais
em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668490
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber
arguição de descumprimento de preceito fundamental como
ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668488
Direito Constitucional
Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a
referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da
seguinte maioria do Tribunal:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668487
Direito Constitucional
Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo
Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de
constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte
instrumento:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664411
Direito Constitucional
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante: