Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1951321
Direito Constitucional
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa,
composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do
exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de
atribuições eminentemente administrativas.
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
Q1951320
Direito Constitucional
Dentre as espécies normativas previstas na Constituição da
República de 1988, talvez sejam as medidas provisórias aquelas
que mais desafios suscitam para a interpretação e aplicação do
sistema constitucional, sobretudo em face dos abusos cometidos
ao longo do tempo no manejo dessa importante ferramenta.
Sobre os limites impostos à edição de medidas provisórias, em conformidade com o texto da Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre os limites impostos à edição de medidas provisórias, em conformidade com o texto da Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q1951318
Direito Constitucional
É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da
República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e
eclética.
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Q1951073
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:
I. Em trâmite perante o órgão correicional competente, visando à apuração de infração disciplinar de servidor de Judiciário estadual sujeita à penalidade de demissão.
II. Instaurado para apuração de conduta de magistrado sujeita à penalidade de aposentadoria compulsória, julgado e arquivado pelo Tribunal Regional Federal de origem, sem que tenha havido a imposição de penalidade.
O Conselho Nacional de Justiça possui competência para
I. Em trâmite perante o órgão correicional competente, visando à apuração de infração disciplinar de servidor de Judiciário estadual sujeita à penalidade de demissão.
II. Instaurado para apuração de conduta de magistrado sujeita à penalidade de aposentadoria compulsória, julgado e arquivado pelo Tribunal Regional Federal de origem, sem que tenha havido a imposição de penalidade.
O Conselho Nacional de Justiça possui competência para
Q1951072
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Em uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para postagem e viram se tratar de frascos com conteúdo líquido, que consideraram suspeito. Comunicada a
autoridade policial, agentes dirigiram-se ao endereço de quem identificado como destinatário, local em que este não se encontrava, mas onde estava seu aparelho celular, do lado de fora, à vista e desbloqueado. Os agentes apreenderam-no, tendo no
ato acessado histórico de mensagens de WhatsApp, por meio do qual se constatou a existência de tratativas entre o destinatário
e o remetente do pacote relativas à substância em questão. Nesse caso,
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