Questões de Concurso Comentadas sobre ato das disposições constitucionais transitórias - adct em direito constitucional

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Q1361024
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |
Q1361024 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é
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Q1184101
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1184101 Direito Constitucional
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários do setor público.
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Q1105095
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |
Q1105095 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § 9.º, I e II, os prazos para encaminhamento e para devolução da lei de diretrizes orçamentárias da União serão, respectivamente, de
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Q1093977
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093977 Direito Constitucional
No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios financeiros. No caso de descumprimento de limites do Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:
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Q1051615
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051615 Direito Constitucional
O artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País”. Essa norma constitucional possui eficácia
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Respostas
16: E
17: C
18: C
19: C
20: E
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