Questões de Concurso Comentadas sobre arguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf em direito constitucional

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Q2243447 Direito Constitucional
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231562 Direito Constitucional
Lei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face de Controle de Constitucionalidade em abstrato, por partido político com representação no Congresso Nacional. A alegação era de total incompatibilidade com a Constituição vigente. Segundo o sistema jurídico brasileiro, a Ação de Controle Concentrado a ser interposta é: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224576 Direito Constitucional
O Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio ambiente, editou a Lei estadual nº X, que passou a exigir que a exploração de determinada atividade industrial em seu território atendesse certas exigências de segurança, de modo a prevenir a ocorrência de danos ambientais.
Apesar da importância da Lei estadual nº X, a sua eficácia passou a ser sistematicamente desautorizada em decisões judiciais, nas quais diversas sociedades empresárias estavam sendo autorizadas a descumpri-la.
Irresignado com esse estado de coisas, o governador de Alfa solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente, para que fosse reconhecida a compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República de 1988.
O procurador-geral do Estado afirmou, corretamente, que:
Alternativas
Q2215777 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Alternativas
Q2215518 Direito Constitucional
Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: C
14: B
15: D