Questões de Concurso Comentadas sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional
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Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do
Ministério Público Militar que atuar na primeira instância
jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional
federal quando da prática de crime comum, ressalvada a
competência da justiça eleitoral.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja
autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de
trabalho.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão
processados e julgados originariamente pelo STF.