Com relação à organização dos poderes e às funções essenciai...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q872842 Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

Alternativas