Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico - administração e finanças

Foram encontradas 11 questões

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Q2330371 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Alternativas
Q2330369 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.

Alternativas
Q2329730 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.



São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Alternativas
Q1723973 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ” Disso pode-se extrair:
Alternativas
Q1723972 Direito Constitucional
É proibida, em regra, a acumulação de cargos públicos, no entanto é permitida, excepcionalmente:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: A