Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para defensor público

De acordo com o posicionamento jurisprudencial firmado pelos Tribunais Superiores acerca do direito à saúde e da repartição de competências administrativas,

Sobre o orçamento da Defensoria Pública,

Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto, 

Conhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No dia seguinte, um jornalista negro, de emissora baiana de rádio, entrevistou o deputado em seu estúdio, ao vivo, quando o parlamentar passou a ofender o jornalista, em relação à sua raça, origem e orientação sexual. Nesse contexto, considerando as garantias fixadas pela Constituição Federal aos congressistas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais