Home Concursos Públicos Questões Q2059175 Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2059175 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto | Q2059175 Direito Constitucional Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais Alternativas A A não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à ausência de previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais. B podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão em lei complementar estadual. C não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa vedação na Constituição Federal de 1988 aos defensores públicos federais. D têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais. E podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão na Constituição estadual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro