Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defen...

Com base no mesmo assunto

Q2059175

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059175 Direito Constitucional

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais

A não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à ausência de previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais.

podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão em lei complementar estadual.

não têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa vedação na Constituição Federal de 1988 aos defensores públicos federais.

têm foro especial por prerrogativa de função, devido à simetria relativa à expressa previsão na Constituição Federal de 1988 em favor dos defensores públicos federais.

podem ter foro especial por prerrogativa de função, se houver previsão na Constituição estadual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defen...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas