Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para oficial de apoio judicial

João está obrigado a ajudar o seu pai na velhice, carência ou enfermidade.

no registro da nascimento de João deve constar que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.

a relação entre João e seu pai deve ser entendida como uma entidade familiar.

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos públicos.

Resoluções e leis complementares.

Medidas Provisórias e emendas à constituição.

Decretos Legislativos e leis delegadas.

Decretos e leis ordinárias.

A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão do Poder Judiciário.