Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para câmara de sertãozinho - sp

Foram encontradas 15 questões

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Q992439 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
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Q981206 Direito Constitucional
A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que
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Q974997 Direito Constitucional
Se o Município de Sertãozinho pretender criar, por meio de lei e atendendo a todos os requisitos constitucionais, cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira,
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Q974996 Direito Constitucional
Na hipótese de alguém necessitar proteger um direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, a ação correspondente prevista no texto da Constituição Federal a ser ajuizada é
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Q974995 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a lei penal
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Respostas
11: C
12: C
13: D
14: B
15: E