A respeito das associações, a Constituição Federal estabelec...

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Q981206

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Auxiliar Legislativo - Informática |

Q981206 Direito Constitucional

A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que

a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.

não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.

é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

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